A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta terça-feira (2) o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado em 2022.
Pela manhã, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, realizou a leitura de seu relatório. Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a acusação contra Bolsonaro e os integrantes do chamado “núcleo crucial”.
A primeira defesa a se manifestar foi a do ex-ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid. Os advogados Jair Alves Ferreira e Cezar Bittencourt se dividiram na apresentação: Ferreira abordou a delação premiada do militar, enquanto Bittencourt tratou dos fatos.
🔎 Mauro Cid responde pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Validade da delação
Jair Alves Ferreira reforçou a validade da delação premiada, firmada com a Polícia Federal em 2023, e negou que seu cliente tenha sido coagido.
"Isso aqui não é coação. Mauro Cid está reclamando da posição do delegado. Isso é direito", afirmou.
"Nós não concordamos com o pedido de condenação do ministro [Paulo] Gonet. Mas nem por isso eu posso dizer que ele me coagiu, nem o ministro Alexandre de Moraes, nem o delegado", acrescentou.
Segundo a defesa, a atuação de Cid como ajudante de ordens apenas "atrapalhou a vida do Cid". Ferreira também explicou que o militar não tinha conhecimento sobre os planos Punhal Verde e Amarelo ou sobre o Copa 22, nem participava dos grupos de WhatsApp relacionados.
"A obrigação dele era falar o que participou ou tivesse conhecimento. Foi isso que ele fez", destacou. O advogado lembrou ainda que a delação não é prova em si, mas um meio de obtenção de provas que contribui para a ação penal. "A condenação de Cid seria fim da delação premiada", enfatizou.
Conteúdo golpista
Já Cezar Bittencourt reforçou que Mauro Cid nunca elaborou, compartilhou ou incentivou qualquer conteúdo golpista.
"Não há sequer nenhuma mensagem de sua autoria propondo, incentivando ou validando qualquer atentado contra a democracia ou [contra] o sistema eleitoral. O que há é o recebimento passivo de mensagens em seu WhatsApp, das quais ele sequer fazia repasse", afirmou.
O advogado criticou ainda a interpretação da acusação, dizendo que ela confunde "vínculo funcional com subserviência, com conduta criminosa, não passando de meras suposições". A defesa também negou a participação de Cid nos atos de invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Após a defesa de Cid, a palavra será dada aos advogados dos demais réus, seguindo ordem alfabética, com limite de uma hora para cada um.
