O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou que Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, condenados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, paguem indenização por danos morais e pensão mensal à vereadora Mônica Benício, viúva de Marielle.

O crime ocorreu em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Marielle e Anderson foram mortos em uma emboscada. Lessa e Queiroz receberam condenação em outubro de 2024 pela participação no atentado.

Na esfera cível, o juízo reconheceu o direito à reparação e fixou indenização de R$ 200 mil por danos morais reflexos, valor que deverá ser pago de forma solidária pelos dois réus.

A decisão também estabelece o pagamento de pensão correspondente a dois terços dos rendimentos de Marielle, incluindo 13º salário e adicional de um terço sobre as férias. O benefício será devido desde a data do crime até o limite da expectativa de vida da vereadora — 76 anos — ou até o falecimento da beneficiária. Marielle tinha 38 anos quando foi assassinada.

Além disso, o juízo garantiu o reembolso e o custeio de despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas, a serem apuradas em fase de liquidação.

Em nota, Mônica Benício afirmou que a decisão tem caráter simbólico:

“Essa é uma vitória simbólica, que reconhece a interrupção da história que construíamos juntas e o futuro que nos foi negado. A luta por Justiça por Marielle e Anderson não é sobre dinheiro”, disse.

Ela acrescentou que “a responsabilização dos mandantes é condição fundamental para que a democracia brasileira dê uma resposta à altura do que foi o assassinato de Marielle e Anderson”.

Julgamento dos mandantes

As investigações apontaram que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão teriam encomendado o assassinato da parlamentar a executores, enquanto o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, é acusado de ter participado do planejamento do crime e de ter atuado para dificultar as investigações, que inicialmente estavam sob sua chefia antes da federalização do caso.

Os três respondem a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF), com sessão marcada para o dia 24 de fevereiro, uma terça-feira. Também figuram como réus no processo o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos Brazão. Todos estão presos preventivamente.

De acordo com a delação premiada de Ronnie Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do homicídio, e o então chefe da Polícia Civil teria participado dos preparativos para a execução.

Ronald Alves de Paula é acusado de monitorar a rotina de Marielle e repassar informações ao grupo. Já Robson Calixto, segundo a investigação, teria entregue a arma utilizada no crime a Lessa.

Conforme apurado pela Polícia Federal, o assassinato da vereadora estaria ligado à sua atuação política contrária a interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, associados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.