A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira (24), a partir das 9h30, os acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

A análise do caso vai definir se os réus serão condenados ou absolvidos. Além da sessão da manhã, estão previstas outras duas etapas: uma ainda nesta terça-feira, no período da tarde, e outra na manhã de quarta-feira (25).

Respondem ao processo sob acusação de envolvimento no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão presos preventivamente.

Familiares das vítimas devem acompanhar o julgamento, entre eles a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora, e Agatha Reis, viúva do motorista.

Acusação

Segundo a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra a parlamentar, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa teriam sido os mandantes do crime.

A acusação aponta que Barbosa participou dos preparativos da execução. Já Ronald Alves de Paula é suspeito de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo. Robson Calixto, por sua vez, teria sido responsável por entregar a arma utilizada no atentado a Lessa.

De acordo com a investigação da Polícia Federal, o assassinato estaria ligado à atuação política de Marielle Franco, que se posicionava contra interesses do grupo liderado pelos irmãos Brazão, associados a disputas fundiárias em áreas sob influência de milícias no Rio de Janeiro.

Durante os depoimentos prestados ao longo das investigações, todos os acusados negaram participação no crime.

Como será a votação

A decisão será tomada por quatro ministros. Com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma — mudança ocorrida durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro — o colegiado está incompleto e não contará com o quórum total de cinco integrantes.

O rito seguirá o procedimento padrão da Primeira Turma. A sessão será aberta pelo presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, que na sequência chamará o processo para julgamento e concederá a palavra ao relator, ministro Alexandre de Moraes. Ele fará a leitura do relatório, documento que resume todas as fases do processo, desde a investigação até as alegações finais apresentadas pelas partes.

Após essa etapa, a palavra será dada à acusação e às defesas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) fará a sustentação em nome da acusação. Em seguida, os advogados dos réus poderão apresentar suas defesas orais, com prazo de até uma hora para cada manifestação.

Encerradas as sustentações, os ministros iniciarão a votação. Além do relator, estão aptos a votar Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.