O Supremo Tribunal Federal tornou pública nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. O despacho foi disponibilizado no Diário da Justiça e agora abre prazo para que as defesas contestem o entendimento dos ministros.

A partir da publicação, os advogados têm até cinco dias corridos para protocolar embargos de declaração, um tipo de recurso que serve para apontar trechos contraditórios, falhas de omissão ou falta de clareza na decisão. Embora raramente alterem o resultado de um julgamento, em casos específicos podem ajustar pontos da sentença, como o tempo de pena. O processo que resultou na condenação possui quase 2 mil páginas.

Após essa etapa, não há previsão para o julgamento dos recursos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá analisar os pedidos individualmente ou encaminhá-los para nova avaliação do colegiado. Ele também pode solicitar parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de levar o caso novamente a julgamento.

Com isso, não existe previsão de prisão imediata de Bolsonaro nem dos demais réus. A expectativa no Supremo é que os recursos sejam apreciados até o fim do ano. As penas só começam a ser executadas após o fim da tramitação e esgotamento de todas as possibilidades de recurso.

A defesa do ex-presidente deve insistir em questionar o papel de comando atribuído a Bolsonaro no esquema investigado, ponto que pesou para a definição da pena mais alta entre os envolvidos: 27 anos e três meses de prisão. Advogados argumentam ainda que não há comprovação de que o grupo tenha atuado de forma armada.

As equipes de defesa também planejam apresentar embargos infringentes, que têm potencial para reverter condenações. Esse tipo de recurso é aceito apenas quando o réu obtém pelo menos dois votos pela absolvição. No caso do chamado núcleo crucial, porém, somente o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de seis dos oito acusados, incluindo Bolsonaro. Mesmo assim, advogados afirmam que irão protocolar o pedido.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas em outro processo, que apura suposta tentativa de interferência do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no inquérito que investiga a tentativa de golpe. Ao justificar a decisão, Moraes afirmou ver “risco de fuga do ex-presidente”.

A Procuradoria-Geral da República já sinalizou que não pretende recorrer em relação à pena de Mauro Cid, que permaneceu com condenação de dois anos de prisão fechada conforme previsto no acordo de delação premiada.

Como foi a condenação do núcleo crucial

Em setembro, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF concluiu que houve a formação de uma organização criminosa com o objetivo de manter Bolsonaro no poder. Segundo a decisão, o grupo:

incentivou ataques para desacreditar as urnas eletrônicas;

tentou pressionar Forças Armadas para aderirem à ruptura institucional;

utilizou estrutura do Estado para perseguir opositores, com espionagem ilegal e disseminação de informações falsas;

elaborou planos golpistas que incluíam até prisão e morte de autoridades.

Segundo o STF e a PGR, essas ações culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Integraram o núcleo considerado responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas:

Jair Bolsonaro (ex-presidente da República)

Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin)

Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

Mauro Cid (ex-ajudante de ordens)

Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil)