A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quinta-feira (11), o julgamento da ação que investigava a trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros decidiram condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.
As penas variam, em sua maioria, acima de 20 anos de prisão em regime fechado. Os crimes imputados incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Apesar da fixação das penas, os condenados não serão presos de imediato. A execução só poderá ocorrer após o julgamento dos recursos, que ainda podem ser apresentados pelas defesas.
Penas aplicadas pelo STF:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e três meses;
Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice na chapa de 2022): 26 anos;
Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos;
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do DF): 24 anos;
Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos;
Mauro Cid (ex-ajudante de ordens): 2 anos em regime aberto, com manutenção da liberdade em razão da delação premiada;
Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): 16 anos, 1 mês e 15 dias.
No caso de Alexandre Ramagem, a condenação se restringiu a três crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As demais acusações — relacionadas aos atos de 8 de janeiro, como dano ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado — foram suspensas devido ao mandato parlamentar.
