O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por perseguir um homem armada pelas ruas de São Paulo, em 2022. Com a decisão, não há mais possibilidade de recurso, e deve ser iniciado o cumprimento da pena.
Esta é a segunda condenação definitiva da parlamentar na Corte. A primeira, de 10 anos de prisão, foi imposta após a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pouco antes de ser presa, Zambelli fugiu para a Itália, em julho.
Atualmente, a deputada segue detida no país europeu, aguardando o desfecho do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. O Ministério Público da Itália já emitiu parecer favorável à extradição, o que reforça a expectativa de retorno da parlamentar ao Brasil.
Mesmo após sua prisão na Itália, o STF voltou a condená-la em agosto deste ano. Por 9 votos a 2, os ministros a consideraram culpada pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo.
Os fatos ocorreram às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli sacou uma arma e passou a perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas e dentro de uma lanchonete, onde ele tentou se abrigar. A discussão começou após uma troca de provocações entre os dois durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.
Durante todo o processo, a defesa sustentou a inocência da deputada. “A deputada reafirma sua inocência e que é vítima de perseguição política”, afirmou o advogado Fábio Pagnozzi após a segunda condenação.
Com a sentença definitiva, o Supremo determinou também a perda do mandato parlamentar, já que o regime inicial fechado é incompatível com o exercício do cargo. A execução dessa decisão, no entanto, depende de um ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
