A Justiça de Campo Grande condenou empresários e servidores públicos por participação em fraudes em licitações para a compra de insumos laboratoriais no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS). A decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos aponta prejuízos superiores a R$ 6 milhões aos cofres públicos.
Segundo o juiz Giuliano Máximo Martins, os condenados deverão ressarcir integralmente o valor desviado e pagar multa equivalente ao montante do prejuízo. Além disso, ficam proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios por períodos que variam de dois a quatro anos, dependendo do grau de envolvimento. Parte dos acusados foi absolvida por falta de provas.
Esquema de fraude detalhado
As investigações apontam que as irregularidades ocorreram entre 2016 e 2019. Servidores responsáveis pelas compras teriam manipulado comparativos de preços, descartando propostas mais vantajosas para favorecer empresas específicas. Foram identificadas ainda alterações em quantitativos de itens e aditivos que elevaram os valores sem justificativa.
Além dos insumos, o processo investigou licitações de equipamentos laboratoriais. Durante o julgamento, réus negaram prática de improbidade. Algumas empresas alegaram que os produtos eram indispensáveis e que os contratos passaram pelo crivo do Tribunal de Contas. Já servidores afirmaram que não tinham autonomia para alterar os pregões, que eram conduzidos pela Secretaria de Administração.
O magistrado destacou que os atos configuraram grave violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência e isonomia. “Servidores usaram cargos estratégicos para manipular o processo licitatório em benefício de determinadas empresas”, ressaltou.
Desdobramentos e medidas do MPMS
Segundo a 29ª Promotoria de Justiça, servidores e empresários teriam simulado compras de insumos hospitalares por meio de notas fiscais falsas, resultando em desvio superior a R$ 20 milhões. Até o momento, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) já ajuizou cinco ações penais, quatro ações de improbidade administrativa e obteve medidas cautelares de bloqueio de bens para garantir a devolução dos valores.
Entre os processos já julgados, estão as condenações do ex-diretor financeiro e do ex-diretor de logística do hospital. Interceptações telefônicas mostraram empresários oferecendo veículos como vantagem indevida para permanecer no esquema.
