Durante depoimento nesta quinta-feira (24), o delegado da Polícia Federal Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, rejeitou a acusação de omissão diante dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele declarou que a Polícia Militar do DF não executou as ações previstas no planejamento elaborado para proteger os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.
“Não sei por que a PM não cumpriu nada que foi estabelecido no PAI [Plano de Ação Integrada]”, afirmou o delegado, em referência ao protocolo que deveria nortear a atuação das forças de segurança naquele dia.
Oliveira é um dos seis réus do chamado “núcleo 2” da suposta trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), acusada de tentar manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições. Os réus foram ouvidos por videoconferência, com transmissão ao vivo pelos canais do Supremo Tribunal Federal (STF). A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, ligado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com a PGR, o grupo era formado por auxiliares de alto escalão envolvidos na coordenação de ações como a redação de uma minuta de decreto com viés golpista e o uso indevido da Polícia Rodoviária Federal para favorecer o movimento.
Todos os envolvidos enfrentam acusações por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A somatória das penas pode ultrapassar 30 anos de reclusão.
Defesa de conduta no 8 de janeiro
No depoimento, Fernando Oliveira foi o primeiro a se manifestar e buscou detalhar suas ações antes, durante e após os atos de vandalismo em Brasília. A principal acusação contra ele, segundo a PGR, seria a de ter se omitido intencionalmente para permitir que os ataques ocorressem — o que ele nega veementemente.
Segundo Oliveira, no início da tarde daquele domingo, ele realizou pessoalmente vistorias nas barreiras de contenção montadas na Esplanada dos Ministérios. Na ocasião, recebeu do comando da PM informações que o deixaram confiante na atuação da corporação.
Relatou também que apresentou à Justiça um áudio que comprovaria sua presença no local no momento em que os atos violentos se iniciaram contra o Congresso Nacional. “Assumo imediatamente o gabinete de crise, aciono o governador para pedir Força Nacional”, relatou.
“Eu peço desesperadamente o reforço, já em gabinete de crise, que sejam colocadas todas as tropas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Palácio do Planalto, porque já estavam entrando no Congresso, e eu queria ali salvar os prédios dos outros poderes”, declarou.
Ainda de acordo com ele, houve um "erro operacional grave", uma vez que os comandos civis não foram seguidos pela Polícia Militar. O delegado acrescentou ter sido surpreendido, assim como o governador Ibaneis Rocha, ao descobrir que o então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, havia deixado o país mesmo ciente dos riscos iminentes.
“Questionei sobre a viagem, se não seria correto ele adiar”, disse Oliveira. “Ele disse que demonstrava confiança na Polícia Militar do Distrito Federal e no PAI [Plano de Ação Integrada], que julgou perfeito e na sequência mantém a viagem”, completou.
Supostas ações anteriores no Ministério da Justiça
Além das acusações referentes ao 8 de janeiro, a PGR também aponta que Fernando Oliveira teria contribuído com o plano golpista em uma etapa anterior, enquanto atuava no Ministério da Justiça. Conforme a denúncia, ele teria determinado a elaboração de relatórios com o intuito de vincular o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva ao crime organizado.
O delegado nega qualquer tipo de manipulação política em sua atuação. Ele afirmou ter sido convidado para integrar a equipe ainda durante a gestão de André Mendonça à frente da pasta — hoje ministro do STF — por conta de seu perfil técnico, e não por razões ideológicas.
Segundo ele, a decisão de aceitar o cargo teve motivação pessoal. “Jamais arriscaria a minha vida profissional, a minha família, em prol de qualquer ação de qualquer pessoa que não conheço. Não conheço qualquer militar ou político”, declarou. Ele explicou ainda que se mudou para Brasília para ter acesso a tratamentos de fertilidade com a esposa, pois desejavam ter filhos.
A sessão seguiu com o depoimento de Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República.
