A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quarta-feira (6) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes que impôs a prisão domiciliar ao ex-chefe do Executivo.
O pedido contesta o entendimento de que Bolsonaro violou as medidas cautelares ao utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros. A defesa argumenta que o ex-presidente não feriu as determinações impostas pela Corte.
As restrições foram estabelecidas no mês anterior, quando Moraes determinou não apenas a proibição do uso de redes sociais, como também o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-presidente.
No recurso, os advogados reforçam que a suposta infração não justifica a prisão domiciliar, pois Bolsonaro teria apenas cumprimentado apoiadores por intermédio de perfis que não controla.
“O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, justificou a defesa.
O julgamento do recurso será feito inicialmente por Moraes, mas os advogados solicitam que a Primeira Turma do STF também analise a medida. O colegiado é composto pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o próprio Moraes.
Para os defensores de Bolsonaro, a análise da Turma é essencial para garantir a legalidade da prisão.
“Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, complementaram os advogados.
O contexto da decisão
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram impostas no âmbito do inquérito que investiga o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. O parlamentar é suspeito de ter articulado ações com autoridades dos Estados Unidos visando represálias ao governo brasileiro e a membros do STF.
No último domingo (3), ocorreram atos em apoio ao ex-presidente, e no dia seguinte, publicações nas redes sociais dos filhos de Bolsonaro mostravam mensagens de agradecimento atribuídas a ele. Diante disso, Moraes entendeu que houve quebra das medidas restritivas, justificando a prisão domiciliar.
Segundo o ministro, o ex-presidente utilizou redes sociais por meio de terceiros — justamente o que estava vedado por decisão anterior.
Além de estar sob investigação nesse inquérito, Bolsonaro também é acusado de financiar, por meio de transferências via Pix, a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O filho do ex-presidente reside no exterior desde março, após solicitar licença do mandato sob a justificativa de perseguição política.
Paralelamente, Bolsonaro é réu em uma ação penal no STF referente à tentativa de golpe de Estado. O julgamento está previsto para acontecer em setembro.
