O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido a comentários racistas feitos durante uma live em 2021, quando ainda ocupava a Presidência. Na ocasião, ele comparou o cabelo de um cidadão negro a "criatórios de baratas". A decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) foi unânime, e ainda cabe recurso.
O relator do processo, desembargador Rogério Favreto, destacou: "A liberdade de expressão não pode servir de justificativa para sacrifício de direitos pessoais, em especial a honra e dignidade humana. No caso, entendo que estamos diante da proteção de direitos coletivos. Da análise da manifestação do ex-presidente, infere-se seu teor ofensivo e discriminatório à população negra em geral".
Além da indenização, o TRF4 determinou que Bolsonaro remova das redes sociais qualquer conteúdo discriminatório e realize "retratação pública dirigida à população negra em relação ao conteúdo discriminatório contido nas suas declarações". A União também foi condenada a pagar R$ 1 milhão.
O caso remonta a maio de 2021, quando um apoiador com cabelo estilo ‘black power’ se aproximou de Bolsonaro pedindo para tirar uma foto em frente ao Palácio da Alvorada. Em tom de deboche, o ex-presidente comentou que via uma “barata” no cabelo do homem.
Dias antes, em outra conversa com apoiadores, Bolsonaro havia feito comentários semelhantes. Ao notar o cabelo ‘black power’ de um simpatizante, disse, rindo: "O que que você cria nessa cabeleira aí?" O homem respondeu: “Tem muita coisa”, também rindo, e depois posou para a foto ao lado do ex-presidente.
Em julho de 2021, Bolsonaro convidou o cidadão para uma transmissão em suas redes sociais, reforçando as declarações com frases como: “Se eu tivesse um cabelo desse naquela época minha mãe me cobriria de pancada”, “você toma banho quantas vezes por mês?” e “se criarem cota para feios você vai ser deputado federal".
Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado. A ação civil pública classificou as falas como "discriminatórias e ofensivas à população negra". Nesta terça-feira (16), o TRF4 analisou recursos do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, que buscavam uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, além da retratação pública.
O g1 entrou em contato com a defesa de Bolsonaro, mas não havia obtido resposta até a última atualização da reportagem. A Advocacia Geral da União também foi procurada para comentar o caso.
Outras condenações
Na última quinta-feira (11), Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pela trama golpista. A prisão não é imediata e dependerá da análise de recursos.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão preventiva em regime domiciliar por descumprimento de medidas judiciais impostas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
