A Prefeitura de Campo Grande informou nesta segunda-feira (12) que quase metade da frota do transporte coletivo da Capital deverá ultrapassar o limite de idade previsto em contrato ao longo de 2026. Levantamento da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) aponta que 197 ônibus estarão acima da idade máxima permitida, o que motivou a abertura de um processo administrativo para apurar possível descumprimento contratual por parte do Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do sistema.

Procurada pela reportagem, a agência explicou que o procedimento está na fase de instrução, quando são reunidos documentos e informações técnicas para verificar eventuais irregularidades. “No curso da apuração preliminar, com base nos anos de fabricação dos veículos, foi identificado que, em 2026, 197 veículos ultrapassarão a idade máxima permitida em contrato, sendo 10 anos para os veículos convencionais e 15 anos para os articulados”, afirmou a Agereg.

De acordo com o órgão, esses mesmos veículos já haviam sido mencionados no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Coletivo, divulgado em setembro do ano passado.

Atualmente, a frota que atende Campo Grande é composta por cerca de 460 ônibus, com idade média aproximada de oito anos. A Agereg também ressaltou que, ao longo de 2025, o consórcio não promoveu a substituição de nenhum veículo.

A agência esclareceu ainda que tanto a exigência formal de renovação da frota quanto a eventual aplicação de sanções dependem da conclusão do processo administrativo. “Os pedidos formais de substituição da frota, bem como a eventual aplicação de penalidades, somente ocorrem após a conclusão do processo administrativo, com a devida observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa”, informou em nota.

Sobre as multas, a Agereg afirmou que os valores ainda não foram definidos, já que o contrato prevê a cobrança diária por descumprimento, a ser calculada somente ao final do procedimento fiscalizatório.

Na semana passada, o diretor-executivo da agência, Otávio Figueiró, já havia antecipado que a Agereg pretende exigir a troca dos 197 ônibus ao longo deste ano. Segundo ele, o processo administrativo foi instaurado justamente em razão da idade avançada da frota, e notificações estão sendo enviadas ao Consórcio Guaicurus. Caso as substituições não ocorram dentro dos prazos estabelecidos, a agência avalia aplicar multas de forma sucessiva.

“Para 2026, as cobranças são a troca de 197 ônibus. Já abrimos processo por conta da idade avançada da frota e estamos notificando para que esses ônibus sejam substituídos. Se não houver a troca, vamos cumprir nosso dever, que é multar o consórcio até que o problema seja resolvido, porque o contrato tem que ser cumprido”, afirmou Figueiró.

Sem previsão

O edital de licitação que deu origem ao contrato prevê regras ainda mais rigorosas para a composição da frota: ônibus convencionais não poderiam ultrapassar oito anos de uso, os articulados teriam limite de 12 anos, e a idade média dos veículos deveria ser de, no máximo, cinco anos.

Após o anúncio da exigência de renovação e da possibilidade de aplicação de multas, o Consórcio Guaicurus se manifestou por meio de nota no dia 6 de janeiro. A empresa declarou que a renovação da frota é uma prioridade, mas condicionou o investimento ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Segundo a concessionária, há um desequilíbrio crescente que inviabiliza a substituição de quase 200 ônibus.

O consórcio sustenta que o valor da tarifa de remuneração atualmente recebido é inferior até mesmo ao valor decretado pelo município e que os repasses devem obedecer ao TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado com o Tribunal de Contas, além de uma liminar em vigor no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Sem essas condições, afirma a empresa, a capacidade de investimento fica comprometida.

A concessionária também avalia que a aplicação de multas sucessivas, sem o reequilíbrio do contrato, tende a aprofundar a crise do sistema de transporte coletivo.

A reportagem voltou a procurar o Consórcio Guaicurus para saber se há estimativa do investimento necessário para a renovação da frota e se existe a intenção de realizar as substituições, ainda que de forma gradual. O espaço permanece aberto.