A Prefeitura de Campo Grande divulgou o cronograma mensal de desembolso para o exercício de 2026. Com orçamento estimado em R$ 7 bilhões, a previsão é de que o município tenha uma média de gastos de R$ 500 milhões por mês. As informações constam em edição extra do Diogrande publicada nesta quinta-feira (19).

O decreto estabelece um teto de despesas para cada mês do próximo ano, com valores que variam entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões. A exceção ocorre no fim do ano, quando há impacto do pagamento do 13º salário dos servidores. Nesse período, o limite pode alcançar até R$ 857 milhões.

Desde 2024, o Executivo municipal vem adotando medidas de contingenciamento, com foco no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A tendência é que, assim como ocorreu em 2025, novas ações de contenção sejam formalizadas também para 2026.

O texto publicado no Diogrande prevê ainda que, caso seja constatado que as despesas superaram a receita efetivamente arrecadada, o município deverá adotar critérios adicionais para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Medidas de contenção permanecem

O decreto determina que os órgãos municipais adotem ações para reduzir, no mínimo, 25% dos gastos com água, energia elétrica, outsourcing de impressão, combustíveis e demais “serviços de terceiros prestados por pessoa física e/ou jurídica”. Os responsáveis pelas secretarias deverão apresentar relatórios que comprovem a redução dessas despesas.

Também foram mantidas restrições relacionadas a pessoal. Entre as vedações estão o pagamento de vantagem financeira na designação de substitutos para cargos em comissão e o pagamento de horas complementares a professores.

O texto ainda impede a admissão de professores convocados, nomeações para cargos efetivos, contratações por prazo determinado e ampliação de mão de obra terceirizada — exceto nos casos vinculados a obras públicas.

Outras limitações incluem a cessão de servidores com ônus para a origem, a contratação de novos estagiários, a concessão de diárias e o pagamento de adicional noturno ou por local de difícil acesso — salvo para funções que exijam, obrigatoriamente, o cumprimento de escala em período noturno.

A economia gerada com as medidas será analisada a cada dois meses, podendo haver prorrogação das restrições caso a situação fiscal do município assim exija.