Com foco na inclusão social e no direito à moradia digna, a Prefeitura de Campo Grande lançou um novo edital do Programa Recomeçar Moradia, desta vez voltado a famílias que tenham entre seus membros pessoas diagnosticadas com microcefalia. A convocação foi publicada em edição extra do Diogrande nesta sexta-feira (1º), por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA).
A medida busca assegurar prioridade no acesso à habitação para famílias que enfrentam desafios permanentes no cuidado de pessoas com microcefalia — condição neurológica que demanda acompanhamento constante e gera impactos significativos tanto sociais quanto econômicos.
As inscrições estarão abertas entre os dias 4 e 31 de agosto de 2025, podendo ser feitas de forma online, pelo portal EMHA DIGITAL (emhadigital.campogrande.ms.gov.br/inicio), ou presencialmente, das 08h às 17h30, na unidade da EMHA localizada no 2º piso do Pátio Central Shopping, região central da cidade.
“Nosso compromisso é cuidar das pessoas, especialmente daquelas que enfrentam vulnerabilidades complexas. O Programa Recomeçar Moradia é uma resposta concreta para famílias que precisam mais do poder público e que agora terão acesso facilitado à moradia”, destacou a prefeita Adriane Lopes.
Para se candidatar, os interessados devem cumprir requisitos como: morar em Campo Grande há pelo menos dois anos; possuir renda familiar de até três salários mínimos; não ser proprietário de outro imóvel; estar inscrito no Cadastro Geral da EMHA e no Cadastro Único para Programas Sociais; além de apresentar laudo médico recente comprovando o diagnóstico de microcefalia.
“Estamos priorizando famílias que vivem com situações desafiadoras e que historicamente foram invisibilizadas. A microcefalia impõe um alto grau de dependência e custos adicionais. O Recomeçar Moradia é um avanço na direção de uma cidade mais justa, que olha para todos com atenção e responsabilidade”, afirmou o diretor-presidente da EMHA, Claudio Marques.
Um dos diferenciais desta etapa é que não haverá sorteio: todas as famílias que atenderem às exigências previstas no edital terão acesso direto ao benefício, conforme determina a Lei Municipal nº 6.797/2022, que regulamenta o programa.
A proposta também se alinha à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), ao oferecer atenção específica às famílias que convivem com limitações duradouras e de alto custo no cuidado com pessoas com deficiência.
Sobre o Programa Recomeçar Moradia
Coordenado pela EMHA, o Recomeçar Moradia tem como missão garantir moradia segura e digna para públicos em condições extremas de vulnerabilidade. O programa é dividido em três frentes: emergencial, voltada a moradores de áreas de risco; para mulheres vítimas de violência de gênero; e a modalidade de vulnerabilidade social, que atende pessoas em situação de rua, egressos de serviços de acolhimento, do sistema socioeducativo e, mais recentemente, famílias com integrantes diagnosticados com microcefalia.
Até o momento, a iniciativa já alcançou aproximadamente 400 beneficiários, oferecendo um auxílio mensal de R$ 500. O valor contribui diretamente para que famílias possam reconstruir suas vidas com mais autonomia, segurança e dignidade.
