A Prefeitura de Campo Grande está fortalecendo as políticas de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), iniciativa que transforma áreas ocupadas de forma irregular em propriedades legalmente reconhecidas. A ação garante aos moradores o título definitivo de seus imóveis, promovendo cidadania e segurança jurídica.
Inserido no Programa Sonho Seguro, o trabalho tem como objetivo assegurar o direito à moradia digna a aproximadamente 10 mil famílias da Capital. Além de garantir a posse legal dos imóveis, a regularização reduz desigualdades sociais e contribui para o desenvolvimento urbano equilibrado.
Para agilizar o processo e ampliar o alcance das ações, o município dividiu o planejamento em sete regiões urbanas, além de áreas complementares. Esse modelo descentralizado permite o trabalho simultâneo entre equipes técnicas e sociais, evita a sobreposição de ações e otimiza o uso de recursos públicos.
Ao todo, serão regularizados 4,78 milhões de metros quadrados distribuídos entre as regiões da cidade. Veja a estimativa:
| Região Urbana | Área (m²) | Famílias estimadas |
|---|---|---|
| Anhanduizinho | 734.740,89 | 1.858 |
| Bandeira | 235.733,29 | 409 |
| Imbirussu | 1.249.412,08 | 1.500 |
| Centro | 403.000,00 | 1.470 |
| Lagoa | 115.204,87 | 379 |
| Prosa | 498.368,24 | 2.913 |
| Segredo | 447.202,32 | 776 |
| Outros | 1.098.544,44 | 695 |
| Total | 4.782.206,13 | 10.000 famílias |
A regularização fundiária é acompanhada em todas as etapas, desde o estudo das áreas e diagnóstico social até a entrega da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), documento que confirma oficialmente a propriedade. O processo também incentiva a participação das comunidades, valoriza a função social da propriedade e aumenta a transparência na gestão pública.
“A Regularização Fundiária, por meio do Programa Sonho Seguro, representa o maior esforço já realizado pela Prefeitura de Campo Grande para garantir moradia digna, cidadania e segurança jurídica às famílias. Dessa forma, estamos assegurando que essas áreas sejam integradas de forma definitiva ao planejamento urbano da Capital e que milhares de famílias tenham o direito de viver com mais segurança e qualidade de vida”, destaca o diretor-presidente da EMHA, Claudio Marques.
Além do impacto social, a Reurb traz resultados positivos para a administração municipal. A formalização dos imóveis permite atualizar o cadastro imobiliário e fortalecer a arrecadação tributária. Hoje, muitas dessas residências não constam no sistema oficial e, por isso, não contribuem com tributos. Com a titulação, passam a fazer parte da base fiscal, possibilitando investimentos em infraestrutura, habitação, saúde e educação.
