A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quarta-feira (15), no Diogrande nº 8.091, o Edital de Chamamento Público nº 04/2025, que tem como objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) para atuação conjunta em projetos do Programa Sonho Seguro, conduzido pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA).

O processo prevê a celebração de um Termo de Parceria com entidades sem fins lucrativos para execução de atividades técnicas e sociais voltadas a empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre as ações previstas estão eventos comunitários, atividades contínuas de integração social, apoio a programas como Minha Casa Legal, Campo Grande Sustentável e Credihabita, além da regularização fundiária urbana e da organização de novas edições do Feirão Habita Campo Grande e do Programa Sonho de Morar.

Com duração inicial de 36 meses, o termo poderá ser prorrogado por até 10 anos, dependendo do desempenho e dos resultados obtidos pelas organizações selecionadas. O foco da parceria é fortalecer as políticas públicas de habitação de interesse social, ampliar o acesso à moradia digna e incentivar o desenvolvimento comunitário.

As OSCIPs interessadas precisam ser qualificadas pelo Ministério da Justiça e cumprir os requisitos previstos na Lei Federal nº 9.790/1999, no Decreto Municipal nº 15.738/2023 e, de forma subsidiária, na Lei Federal nº 14.133/2021.

A entrega dos envelopes com a documentação e as propostas deve ocorrer até às 11h do dia 24 de outubro de 2025, na sede da EMHA, localizada na Rua Íria Loureiro Viana, nº 415, Vila Oriente. A sessão pública de abertura será realizada no mesmo dia e horário.

O cronograma do edital estabelece as seguintes datas:

Impugnação ao edital: até 17 de outubro;

Divulgação do resultado preliminar: 24 de outubro;

Interposição de recursos: até 28 de outubro;

Publicação do resultado final: 31 de outubro;

Assinatura da parceria: prevista para 4 de novembro de 2025.

O edital completo, com todas as informações e anexos, está disponível para consulta aqui.