A Prefeitura de Campo Grande abriu, entre os dias 23 de janeiro e 23 de fevereiro, um período de consulta pública para que moradores possam enviar sugestões à minuta do Guia Prático de Calçadas do município. As contribuições podem ser apresentadas de forma presencial ou encaminhadas por e-mail. A iniciativa busca reunir propostas da sociedade para aperfeiçoar o documento que orienta a construção e a adequação de calçadas na Capital.

O guia funciona como um manual técnico, fundamentado na legislação municipal e nas normas de acessibilidade, que estabelece diretrizes para a implantação, manutenção e adequação dos passeios públicos. Apesar de ser um instrumento de uso coletivo, a responsabilidade pela conservação das calçadas é do proprietário do imóvel. Caso haja problemas estruturais e não sejam adotadas providências após notificação, pode ser aplicada multa de R$ 32,19 por metro.

O chamamento público foi oficializado por meio de edital publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) e está sob a coordenação da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano).

As sugestões devem ser protocoladas diretamente na sede da Planurb, localizada na Avenida Calógeras, nº 356, no bairro Glória, com acesso pela Rua Dr. Mário Corrêa, ou enviadas para o endereço eletrônico gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br.

A minuta do guia está disponível para consulta presencial na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, no mesmo endereço da agência, e também pode ser acessada no site oficial da Planurb, em www.campogrande.ms.gov.br/planurb.

O edital que regulamenta o processo é assinado pela diretora-presidente da Planurb, Berenice Maria Jacob Domingues.

Atualmente, o site da prefeitura disponibiliza como versão mais recente do Guia de Calçadas a 3ª edição, publicada em 2011. O material apresenta as atribuições dos proprietários de imóveis, define conceitos básicos e estabelece parâmetros técnicos voltados à segurança e à acessibilidade dos pedestres.

O documento também classifica os tipos de calçada conforme a largura do passeio e detalha sua composição em faixas — de serviço, livre e de acesso — cada uma destinada a funções específicas, como circulação de pedestres, instalação de mobiliário urbano, vegetação e acessos aos imóveis. Há ainda orientações diferenciadas para lotes localizados no meio da quadra e em esquinas, acompanhadas de desenhos técnicos com medidas e inclinações.

Além disso, o guia reúne orientações sobre a implantação de rampas para pedestres e veículos, o uso obrigatório de piso tátil direcional e de alerta e critérios para garantir a acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida. As diretrizes seguem a legislação municipal, normas federais e a NBR 9050.

O material inclui, por fim, um conjunto de recomendações práticas de execução, com instruções para diferentes tipos de pavimentação, como piso intertravado, piso cimentado e placas de concreto de alta resistência. O manual aborda aspectos como preparo do terreno, espessura da base, prazo para liberação do uso e cuidados com drenagem e vegetação, servindo como referência técnica tanto para profissionais da construção civil quanto para proprietários de imóveis urbanos.