A partir da primeira semana de setembro, a tarifa técnica do transporte coletivo em Campo Grande pode subir para R$ 7,79 — um reajuste de 26,25% em relação ao valor atual, de R$ 6,17. A medida foi autorizada pela Justiça após pedido do Consórcio Guaicurus.

A decisão, assinada pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura cumpra a determinação. Caso contrário, será aplicada multa diária de R$ 200 mil.

“Intimem-se os executados, via oficial de Justiça, através de seus representantes legais, para que, em 15 dias, cumpram a decisão concessiva de tutela de urgência proferida nos autos da ação principal em apenso, no tocante à obrigação de fazer, sob pena de majoração da multa já fixada”, estabeleceu o magistrado na decisão publicada na segunda-feira.

Impasse judicial e reequilíbrio contratual

O debate em torno do reajuste não é recente. Em 2020, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a concessionária e o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) determinou que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) revisasse o contrato para verificar se havia necessidade de reequilíbrio econômico.

Dois anos depois, em 2022, a Agereg apresentou parecer afirmando que a tarifa estava defasada e que o valor adequado seria de R$ 7,79. Desde então, o Consórcio Guaicurus busca na Justiça que esse preço seja aplicado, mas sem sucesso até agora.

Em agosto de 2023, o mesmo juiz havia suspendido movimentações no processo, que tratava de um segundo aumento no ano, até a conclusão de uma perícia técnica nas contas da empresa. No entanto, a concessionária afirma que o TCE-MS reconheceu recentemente a validade da cláusula sobre revisão contratual e, por isso, o valor apontado deveria ser colocado em prática.

Subsídio pode crescer

O aumento, no entanto, não afeta a tarifa pública — hoje fixada em R$ 4,95 e paga diretamente pelos passageiros. O impacto será sentido na tarifa técnica, usada como base para calcular os subsídios concedidos pela Prefeitura de Campo Grande e pelo governo estadual para custear gratuidades, especialmente para estudantes da rede pública.

Atualmente, o município arca com cerca de R$ 22,8 milhões por ano, enquanto o Estado contribui com outros R$ 13 milhões. Com o reajuste de 26,25%, esses valores podem subir para R$ 28,7 milhões e R$ 16,4 milhões, respectivamente, totalizando R$ 45,1 milhões anuais.

Dívida e crise financeira

A discussão judicial ganhou força depois que o consórcio alegou enfrentar dificuldades financeiras por causa da falta de repasses do subsídio municipal. No pedido apresentado à Justiça, a empresa relatou “situação financeira gravíssima” e apontou dívida de R$ 8,48 milhões da Prefeitura.

“O requerente está em situação financeira gravíssima, acentuada devido à inadimplência do Município quanto ao subsídio mensal, cuja dívida perfaz o valor de R$ 8.481.967,57 (notificações anexas)”, informou o consórcio.

Em julho, a concessionária chegou a alertar a administração municipal de que poderia não ter recursos para pagar os salários dos funcionários. Na semana passada, porém, reconheceu que parte da dívida foi quitada, o que garantiu o pagamento em dia da folha salarial.

Prefeitura vai recorrer

Diante da decisão, a prefeita Adriane Lopes (PP) confirmou que pretende contestar a determinação judicial.
“A Procuradoria vai recorrer com certeza, porque nós temos meios e mecanismos para isso, e a gente vai seguir acompanhando o desfecho desse assunto, que é uma pauta relevante pela grandeza. Nós vamos seguir na defesa do usuário do transporte coletivo”, declarou a chefe do Executivo municipal.