MPMS aponta irregularidades em empreendimentos próximos ao Parque do Prosa e pede paralisação de obras

Vistoria

Uma inspeção realizada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no início deste mês identificou 15 construções localizadas na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, em Campo Grande. Do total, apenas quatro já têm obras em andamento.

“Dos 15 empreendimentos contidos na lista da Semades ajustada pelo Cortec EA, apenas 4 possuem obras iniciadas e em plena fase de execução; por sua vez, os outros 11 empreendimentos não possuem nenhum sinal indicativo de realização de obras de construção, conforme demonstrado fotograficamente neste relatório de vistoria”, descreve o documento elaborado pelo órgão.

A manifestação apresentada pelo MPMS na ação civil pública está voltada principalmente para esses 11 projetos que, segundo a análise, ainda não tiveram início efetivo.

Preocupação do setor

A nova ofensiva do MPMS despertou apreensão no mercado imobiliário. O presidente do Sindicato da Habitação de Mato Grosso do Sul (Secovi-MS), Geraldo Paiva, destacou que não apenas as empresas, mas também trabalhadores e famílias que aguardam a casa própria podem ser prejudicados.

“A legislação vigente foi discutida no Conselho da Cidade por três anos, com a participação de consultorias técnicas, representantes de bairros, universidades, conselho de arquitetura, urbanismo e engenharia. O relatório final contemplou sugestões inclusive do MPMS. Nossa preocupação é com a insegurança jurídica no mercado imobiliário, em que empresas e cidadãos fizeram investimentos em cima de uma legislação que está em vigor há sete anos”, afirmou.

Segundo Paiva, a paralisação pode comprometer a geração de cerca de 12 mil empregos diretos e 40 mil indiretos, além de representar perda de aproximadamente R$ 15 milhões em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para a prefeitura após a conclusão das obras. Para ele, a ação resulta em “prejuízo ao Município”.

Próximos passos

A reportagem procurou o Sindicato Intermunicipal da Indústria da Construção do Estado (Sinduscon-MS), a Prefeitura de Campo Grande e o governo estadual para comentar a medida, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.

Entenda

Embora a Prefeitura de Campo Grande tenha identificado 10 obras que podem ser impactadas pela ação, o número pode ser maior. De acordo com Geraldo Paiva, até 27 empreendimentos tiveram análises de Guia de Diretrizes Urbanísticas (GDU) e alvarás suspensos em razão do acordo firmado.