O governador Eduardo Riedel (PP) autorizou o reajuste da verba indenizatória paga a policiais civis que atuam em plantões extras no enfrentamento à violência doméstica em Mato Grosso do Sul. O valor, que era de R$ 200 por turno, passou para R$ 300 e foi oficializado por decreto publicado nesta segunda-feira (22), com aplicação imediata.

A alteração modifica norma editada em setembro deste ano, quando foi instituído, de forma temporária e excepcional, o programa “MS Acolhe e Protege”. A iniciativa tem como objetivo reforçar o atendimento nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) de Campo Grande e Dourados, diante do aumento da demanda e do cenário de violência de gênero no Estado.

A revisão ocorreu após críticas de policiais civis, que apontaram defasagem no valor pago pelos plantões suplementares de 12 horas. A insatisfação ganhou repercussão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), onde o deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou indicação solicitando a correção do montante.

Na justificativa, o parlamentar destacou que o pagamento não se equiparava sequer ao valor previsto para horas extras conforme a legislação trabalhista. Segundo ele, considerando um salário inicial de R$ 6.569,53, a remuneração média por hora de um investigador ou escrivão seria de R$ 36,50, que com adicional de 50% chegaria a R$ 54,75. Assim, um plantão de 12 horas deveria resultar em aproximadamente R$ 656,95, bem acima do valor inicialmente estipulado.

À época da criação do programa, o Executivo estadual informou que o cálculo dos R$ 200 teve como base a diária básica estadual, argumentando que dois plantões extraordinários somariam R$ 400, quantia equivalente ao dobro da diária média paga em deslocamentos de 24 horas. Mesmo assim, o governo já havia sinalizado a possibilidade de revisão, condicionada à disponibilidade orçamentária, o que se concretizou agora.

O “MS Acolhe e Protege” prevê a realização de plantões extras, diurnos ou noturnos, com duração de 12 horas e limite mensal de até 60 horas por servidor. As horas não integram a jornada regular de trabalho e períodos inferiores a 12 horas não geram direito ao recebimento da indenização.

Além de ampliar a capacidade de atendimento, o programa busca reduzir a demanda reprimida, identificar casos que necessitam de reavaliação, evitar prescrições, acelerar investigações e qualificar o acolhimento às vítimas. Entre fevereiro e setembro, a Deam de Campo Grande registrou cerca de 1,8 mil novos boletins de ocorrência, mesmo após a análise de mais de 6 mil registros que estavam represados.

A iniciativa ocorre em um contexto de preocupação com os índices de feminicídio em Mato Grosso do Sul, que já somam 39 casos registrados em 2025. Paralelamente, o Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar o fluxo de atendimento na Casa da Mulher Brasileira, que passa por processo de reestruturação.

O espaço será reformado com investimento de R$ 454 mil, e o governo estadual anunciou ainda a criação de uma segunda Deam em Campo Grande, voltada exclusivamente à fase investigativa, além da realização de concurso público para reforçar o efetivo da Polícia Civil.