A Prefeitura de Campo Grande encerrou 2025 consolidando a última etapa de sua modernização administrativa na área da construção civil. Com a migração definitiva dos processos físicos para o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o município eliminou tarefas manuais e passou a concentrar todo o fluxo documental em ambiente digital, ampliando a rastreabilidade e dando fim à circulação de papéis.

Essa transformação vem sendo construída desde a publicação do decreto nº 16.082/2024, que instituiu o Habite-se Declaratório e redesenhou a dinâmica de aprovação de obras na capital. O novo formato transferiu ao responsável técnico a certificação de que o empreendimento atende às normas urbanísticas e ambientais, dispensando a vistoria prévia e acelerando a regularização.

A mudança impactou diretamente a rotina dos profissionais do setor e a estrutura interna da Semades (Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável). Para acompanhar o novo modelo, a pasta intensificou ações de formação voltadas a estudantes e técnicos da construção civil, com foco na padronização documental e na redução de erros no envio das informações.

No início de 2025, enquanto parte da tramitação ainda ocorria em meio físico, a secretaria implantou um sistema provisório via Google Drive para agilizar as análises. O objetivo era garantir o prazo de três dias para emissão da Carta de Habite-se após a conferência dos documentos. O avanço decisivo, porém, aconteceu em 19 de maio de 2025, quando o processo passou a ser totalmente digital e integrado ao Sistema de Aprovação Digital, unificando todas as etapas em um único fluxo eletrônico.

A prefeita Adriane Lopes avalia que a digitalização trouxe ganhos diretos ao cidadão, ao reduzir filas, dar transparência e tornar mais célere o atendimento. O secretário da Semades, Ademar Silva Junior, classifica o período como “histórico” e destaca o esforço da equipe para se adaptar às mudanças, que, segundo ele, diminuíram etapas e deram mais previsibilidade ao setor.

Os números confirmam a mudança de cenário. Antes da integração total ao sistema eletrônico, a prefeitura emitia entre 170 e 200 Cartas de Habite-se por mês. Após a digitalização, o volume cresceu de maneira expressiva: julho de 2025 registrou 312 emissões, o maior total em uma década, mesmo com uma equipe reduzida. Nos meses seguintes, a média estabilizou em aproximadamente 250 documentos mensais.

De acordo com Maiara Teixeira de Moraes, gerente de conclusão de obras, a adoção do Sistema de Aprovação Digital eliminou retrabalhos e permitiu monitorar cada fase com mais precisão. Desde maio, 1.109 processos de conclusão de obra foram abertos no formato digital, sendo 80% deles referentes ao Habite-se Declaratório. A comparação com 2024 indica crescimento de cerca de 30% nas emissões.

Para 2026, a Semades projeta ampliar o alcance do modelo declaratório — atualmente aplicado sobretudo em residências unifamiliares e pequenos condomínios — permitindo também a inclusão de empreendimentos comerciais e outras tipologias de edificações. A secretaria pretende ainda reforçar as capacitações em universidades e entidades de classe, com o objetivo de elevar a qualidade das submissões e tornar o fluxo técnico ainda mais eficiente.