Na porta da Central de Atendimento ao Cidadão, no centro de Campo Grande, a roupeira Rita Freitas Oliveira, 54 anos, aguardava a abertura do local para negociar dívida de cerca de R$ 20 mil de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Na ansiedade de resolver o problema, acabaram não chegando no horário de abertura. Ela e outras duas pessoas chegaram às 7h e enfrentaram frio de 11ºC até o início do atendimento, às 8h.
“Agora tem que esperar, eu pensei que ia abrir cedo”, lamentou, depois de falar que saiu cedo, de moto, do Residencial Betaville. O valor, segundo ela, é decorrente de casa de aluguel, e o inquilino saiu, deixando para trás algumas contas. A pressa para negociar a dívida, que começou em 2014, veio depois da informação de que o valor foi ajuizado em cartório. “Tive que fazer pedido para voltar aqui [débito] e negociar”, contou.
Hoje é o primeiro dia de atendimento do Refis 2025 (Programa de Regularização Fiscal), que oferece desconto de até 80% sobre juros e multas moratórias de débitos tributários e não tributários. No parcelamento, o abatimento varia de 5% a 15%.
Rita ainda não sabe exatamente como vai poder negociar a dívida, mas esperava parcelar de cinco a seis anos. Porém, pela regra estipulada no Refis, o parcelamento pode ser de 13 a 18 vezes. “Vou ver o que consigo pagar com o salário que eu ganho, porque não é fácil com o salário mínimo”, lamentou.
Quem também chegou cedo foi a professora de educação especial Julia da Silva Araújo, 63 anos, que uniu a possibilidade de pagar a conta com os descontos do Refis. A dívida de IPTU é de aproximadamente R$ 15 mil, e ela ainda não sabe como vai poder parcelar. “Tenho gasto muito com remédio, a gente acaba priorizando a saúde”, disse, explicando que tem problema de tireoide.
Também no começo da fila, o advogado Paulo do Amaral, 45 anos, tinha plano mais traçado: a ideia é pagar à vista o débito de R$ 10 mil de terreno, dívida que estava rolando há cerca de três anos. “Acho que compensa pagar assim”, disse. Hoje, também preferiu enfrentar o frio do que fazer o trâmite online oferecido. “Prefiro cara a cara”.
Refis- O programa permite ainda a renegociação de saldos remanescentes de parcelamentos anteriores. Nestes casos, o desconto será de 30% à vista, 20% em 6 vezes ou 10% em 12 vezes. Caso o contribuinte deseje pagar apenas as parcelas vencidas e manter as vincendas, o desconto será de 25% sobre o valor consolidado.
Outro ponto relevante é a possibilidade de transação excepcional para contribuintes com débitos superiores a R$ 150 mil. Essa modalidade permite condições ainda mais flexíveis, com parcelamento em até 120 meses, entrada reduzida e descontos proporcionais, mediante análise da Câmara de Conciliação Fiscal, que avaliará fatores como risco jurídico, capacidade de pagamento e interesse público. Multas administrativas também poderão ser quitadas com 80% de desconto, desde que pagas à vista.
As negociações pelo Refis poderão ser feitas até 11 de julho.
Crédito: Campo Grande News por Silvia Frias
