A Prefeitura de Campo Grande oficializou, nesta terça-feira (13), um avanço importante na proteção do meio ambiente urbano ao sancionar a Lei nº 7.574, que cria a Política Municipal de Educação Ambiental. A legislação estabelece a educação ambiental como um elemento contínuo e indispensável, a ser integrado de forma transversal a todos os níveis e modalidades de ensino, além de orientar práticas dentro da própria administração pública.

O texto assegura que a educação ambiental é um direito coletivo e deve ser promovida tanto no ensino formal quanto em ações não formais, fortalecendo a relação entre educação, participação social e exercício da cidadania.

Ações ganharam força em 2025

Antes mesmo da sanção da lei, o município já vinha ampliando iniciativas na área. Sob coordenação da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), o setor de Educação Ambiental contabilizou, no último ano, 210 ações destinadas a públicos diversos, abrangendo crianças, jovens e adultos.

As atividades foram desenvolvidas em formato híbrido, combinando encontros presenciais e ações virtuais, e incluíram a produção e divulgação de materiais educativos digitais, ações de conscientização junto à população e a distribuição de conteúdos didáticos especializados.

Para a diretora-executiva da Planurb, Mariana Massud, a nova legislação consolida um caminho que já vinha sendo trilhado. “Campo Grande tem avançado significativamente nas questões ambientais. A instituição desta política reforça nosso compromisso em promover uma sociedade ecologicamente responsável e socialmente justa”, afirmou.

Processo construído com participação

A formulação da política pública foi resultado de um diálogo prolongado, iniciado há quase três anos, envolvendo diferentes setores. Em 2023, começaram as discussões na Câmara Municipal, com a criação de um Grupo Técnico no Comitê de Meio Ambiente (COMEA). No ano seguinte, o texto passou por cinco revisões técnicas até ser aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). Já em 2025, a minuta foi apresentada e debatida em reunião pública, aberta à participação da sociedade.

Impactos esperados

Com a institucionalização da política, a administração municipal passa a contar com diretrizes permanentes para a implementação de programas ambientais de longo prazo, independententes de mudanças de governo. A proposta busca estimular uma consciência coletiva que concilie desenvolvimento econômico, valorização cultural e responsabilidade política, fortalecendo a sustentabilidade no cotidiano da cidade.