Na manhã desta sexta-feira (23), a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, participou da Assembleia Geral Extraordinária da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). O encontro, realizado de forma virtual, reuniu aproximadamente 120 prefeitas e prefeitos de municípios de maior porte do país e resultou na aprovação unânime dos 39 nomes que irão representar as cidades no Conselho Superior Provisório do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS).
A definição dos indicados — 13 titulares e 26 suplentes — ocorreu após a leitura da ata da reunião e foi submetida à votação de todos os gestores presentes. A escolha seguiu critérios de representatividade, contemplando capitais e grandes polos econômicos, com o objetivo de assegurar voz ativa aos municípios com maior peso na geração de serviços e consumo nacional na estrutura de arrecadação do novo tributo.
“Essa indicação é resultado de um trabalho muito importante que a FNP desenvolveu para garantir a participação dos municípios neste Comitê. É fundamental que as cidades estejam presentes nessa discussão, para que possamos compreender e nos preparar para os impactos da Reforma Tributária”, destacou a prefeita Adriane Lopes.
Campo Grande será representada pelo secretário municipal de Fazenda, Isac Araújo, que integra o grupo de 26 suplentes ao lado de representantes de outras capitais. A participação marca um avanço relevante do município na governança do processo de implementação da Reforma Tributária.
“Me sinto honrado em fazer parte desse seleto grupo, contribuindo com a transição da Reforma Tributária representando os municípios do nosso país”, afirmou Isac Araújo, secretário de Fazenda.
Composição do colegiado
Aprovação unânime: A lista de indicados foi aprovada sem votos contrários ou abstenções, totalizando 47 votos.
Predominância das capitais: Das 39 cidades escolhidas, entre titulares e suplentes, 22 são capitais estaduais.
Equilíbrio regional: A representação contempla todas as regiões do país, com 16 nomes do Sudeste, 11 do Nordeste, 5 do Sul, 4 do Centro-Oeste e 3 do Norte.
Reconhecimento institucional: A eleição atende às diretrizes do PLP 108/2024, que reconhece a FNP como entidade legítima para indicar os 13 representantes das cidades mais populosas.
Concluída a votação, a FNP encaminhará oficialmente os nomes para a formação do Conselho Superior. O colegiado será responsável por centralizar a arrecadação e operacionalizar a distribuição automática das receitas do IBS, garantindo a preservação do federalismo e da autonomia municipal.
Reforma Tributária
Campo Grande mantém atuação ativa nas discussões sobre a Reforma Tributária no âmbito da FNP. Em 2023, a prefeita Adriane Lopes representou os prefeitos de todo o país em debate realizado no Senado Federal, em Brasília. Na ocasião, utilizou a tribuna para defender as cinco emendas apresentadas pela entidade durante o processo de construção da proposta.
