A regularização fundiária avançou mais um passo em Campo Grande nesta quarta-feira (18), com a formalização de 56 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) entregues pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha). Os documentos, que correspondem a imóveis vinculados à Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), resultam em 156 lotes oficialmente regularizados e representam uma conquista para famílias que aguardavam a confirmação legal de suas moradias.
O diretor de Habitação e Regularização Fundiária da Emha, Douglas Torres, ressaltou que o impacto da ação vai além da documentação. Segundo ele, inserir essas famílias na malha urbana com segurança jurídica garante estabilidade, dignidade e novas perspectivas. “A parceria entre o Município e o Governo do Estado tem sido fundamental para transformar a regularização em realidade e assegurar que o direito à moradia seja efetivamente reconhecido”, afirmou.
A cooperação entre a administração municipal e o Governo do Estado — responsável pelos projetos em áreas públicas estaduais — tem acelerado o andamento dos processos. Desde a aprovação da Lei Federal nº 13.465/17 e do Decreto Federal nº 9.310/18, milhares de pendências foram resolvidas, consolidando um marco expressivo: mais de 7 mil regularizações concluídas ou em fase final na Capital.
As CRFs entregues comprovam a titularidade dos imóveis e oferecem respaldo jurídico às famílias, permitindo acesso a serviços essenciais, como financiamentos para melhorias, inclusão em políticas públicas e transmissão formal do patrimônio.
Neste ciclo, foram emitidas 24 certidões para moradores da Região Urbana do Anhanduizinho, 4 da região do Bandeira, 1 do Imbirussu, 10 da Lagoa e 17 da região do Segredo. Os parcelamentos contemplados abrangem áreas como Aero Rancho, Jardim Parati, Universitárias, Moreninhas, Buriti, Estrela do Sul, José Abrão, entre outras localidades da Capital.
