A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SAS), participou de uma reunião com a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, durante a qual foi apresentado o Plano Nacional Viver Sem Limite. O encontro teve como objetivo discutir a adesão do município à iniciativa do Governo Federal, que busca ampliar oportunidades e assegurar o exercício de direitos das pessoas com deficiência.
Coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, o Plano Viver Sem Limite conta com um investimento estimado em R$ 6,5 bilhões nos próximos anos. Ele se estrutura em quatro eixos: gestão e participação social; enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção do direito à educação, à assistência social, à saúde e aos demais direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Algumas ações do Plano são consideradas estruturantes, como a instituição do Sistema Nacional de Avaliação Unificada da Deficiência, baseado nos resultados do Grupo de Trabalho estabelecido e no instrumento de avaliação biopsicossocial previsto no art. 2º da Lei 13.146/2015 (LBI).
O encontro contou com a presença da secretária de Assistência Social e Cidadania (SAS), Camila Nascimento, acompanhada da secretária-adjunta, Inês Mongenot, da superintendente de Proteção Social Especial, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, e da superintendente de Políticas de Direitos Humanos da SAS, Priscilla Justi. Representando o Governo Federal, participou também a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminela. Durante a reunião, as gestoras reforçaram a importância de uma cooperação interfederativa e destacaram o papel dos municípios na implementação e fortalecimento das políticas públicas.
A secretária Camila Nascimento ressaltou a relevância do plano e afirmou que buscará o apoio das demais secretarias municipais que compõem a política de Assistência Social para debater a adesão e fortalecer os serviços já oferecidos. “A intenção é ir ao encontro dos demais atores, mobilizar todos os envolvidos que fazem parte do processo, porque essa união é importante para fortalecer as políticas públicas. Aqui em Campo Grande temos essa parceria com as demais secretarias, o que está fazendo uma diferença muito grande”, destacou.
Para a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminela, o diálogo com os gestores municipais é essencial para a efetivação do Plano. “É no município que o direito tem que se efetivar, no território, na realidade concreta dos municípios e com os servidores que têm contato com essa população que o direito precisa se efetivar”.
Durante a reunião, a equipe da SAS apresentou algumas iniciativas do município voltadas às pessoas com deficiência, destacando ações de inclusão que já estão em prática. A secretária Anna Paula elogiou a recém-inaugurada Vila dos Idosos, condomínio de locação social com 40 apartamentos adaptados e acessíveis para idosos de baixa renda, além do trabalho do Centro Municipal de Interpretação de Libras (CMIL), que garante suporte às pessoas surdas em exames médicos, superando barreiras de comunicação. “São exemplos que precisam ser apresentados em eventos nacionais, como o Fórum Nacional de Gestores de Políticas sobre as Pessoas com Deficiência, porque são experiências exitosas”, pontuou Anna Paula.
A secretária-adjunta Inês Mongenot destacou como a SAS se reinventou durante a pandemia, criando protocolos de atendimento remoto que tiveram reconhecimento nacional. “Hoje a gente vê que, com aquele boom da pandemia, as informações circularam, porque a assistência foi uma pasta que não parou e possibilitou maior acesso ao direito. Foi uma porta aberta. Essa informação circulou mais nos territórios, e o usuário teve muito mais acesso à informação. Então ele consegue vir, nesse pós-pandemia, solicitando mais os seus direitos”.
A superintendente de Proteção Social Especial, Tereza Cristina, ressaltou o trabalho do Centro Dia de Referência para Pessoas com Deficiência, equipamento que atualmente acompanha 80 famílias com uma equipe multiprofissional, oferecendo orientações, encaminhamentos para serviços do município e cuidados pessoais, promovendo autonomia e qualidade de vida.
“A presença da secretária nacional foi muito significativa, porque nos permite dialogar e alinhar políticas públicas que garantam mais inclusão e acessibilidade. Esse reconhecimento motiva nossa equipe a continuar avançando na efetivação dos direitos da pessoa com deficiência”, concluiu a superintendente Priscilla Justi.
