A Prefeitura de Campo Grande apresentou à Justiça uma contestação aos valores apontados por perícia judicial sobre a indenização devida à Metropark Administração LTDA — empresa que operou o estacionamento rotativo Flexpark por duas décadas. O contrato com a concessionária foi encerrado oficialmente em março de 2022.

A discussão judicial tem origem em uma ação movida pela Metropark em 2018. A empresa alegava desequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão, solicitando a revisão das tarifas e o pagamento retroativo de diferenças acumuladas ao longo dos cinco anos anteriores à ação.

Com base nessa ação, uma perícia contábil foi realizada e concluiu que o município deveria pagar R$ 22.024.314,95 à empresa. No entanto, a Prefeitura discordou da quantia calculada e apontou um erro técnico que teria inflado o valor em R$ 1.880.722,05. Segundo a defesa do município, o montante correto seria de R$ 20.143.592,90.

“O principal erro material da perícia do juízo é o bis in idem, ou seja, juros sobre juros. O laudo do juízo aplica juros, e a partir de 12/2021 aplica Taxa Selic em cima dos juros calculados, o que é vedado contra a Fazenda Pública”, alegou o município.

A responsabilidade de decidir o impasse está agora com o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos.

Divergência de valores e perícia técnica

Durante o processo, a Metropark afirmou que o município devia cerca de R$ 20 milhões. No entanto, o laudo pericial elaborado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Científicos (Ibec) atualizou o valor para R$ 22 milhões, considerando correções monetárias até julho de 2023. A quantia se refere à suposta omissão da Prefeitura quanto ao reajuste das tarifas previstas em contrato.

Reconhecimento de outra dívida

Paralelamente à disputa judicial com a Metropark, o município reconheceu recentemente uma dívida com o Consórcio Cidade Morena, também ligado à operação do Flexpark. O reconhecimento foi formalizado em extrato publicado com valor total de R$ 2.589.750,77.

O documento, que menciona diversas notas fiscais, especifica que o pagamento é devido ao consórcio como forma de indenização. No entanto, o extrato não informa prazos nem a forma de quitação da dívida.

O termo publicado cumpre função de transparência e é uma ferramenta importante para controle da gestão pública, podendo também ser utilizado judicialmente, caso a cobrança se torne necessária.

Encerramento do Flexpark e cobrança judicial

A Flexpark encerrou suas atividades em 22 de março de 2022. No dia seguinte, a cobrança pelo estacionamento rotativo nos principais corredores da área central de Campo Grande foi suspensa. O serviço, que funcionava de segunda a sábado, cobrava R$ 2,50 por hora dos motoristas.

O fim do contrato foi marcado por disputas judiciais. Em 2023, a Agetran ingressou com ação contra a Metropark, cobrando R$ 237 mil referentes ao repasse não efetuado de janeiro a março de 2022. A arrecadação da empresa nesse período chegou a R$ 807 mil, dos quais 28,5% deveriam ter sido destinados ao município, conforme o contrato firmado em 2012.

Em resposta, a Prefeitura afirmou que a dívida cobrada já foi quitada pela concessionária: “A Agetran informa que o valor desta ação já foi pago pela Flexpark”.

O processo principal agora aguarda manifestação das partes sobre o laudo pericial, para que o juiz possa decidir sobre os valores devidos.

Parquímetro pode voltar em 2025 com tarifa mais cara

A Prefeitura de Campo Grande estuda retomar o sistema de parquímetros em 2025. A nova concessão do estacionamento rotativo está em fase final de elaboração e deve ampliar significativamente a quantidade de vagas: de 2.500 para 6.200.

Os estudos econômicos e financeiros são conduzidos pela Agência de Regulação, enquanto a Agetran se responsabiliza pela parte técnica. A expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos até o primeiro trimestre de 2025 e, em seguida, enviados à Secretaria Especial de Licitações e Contratos (Selc), que dará início ao processo licitatório.

O novo modelo prevê tarifa de R$ 4,40 por hora, o que representa aumento de cerca de 60% em relação ao valor anterior. A nova concessão terá vigência de até 12 anos, contados a partir da assinatura do contrato. Também será possível prorrogar esse prazo, mediante autorização da Câmara Municipal.

Segundo publicação no Diogrande, o valor arrecadado pela concessão poderá ser usado para subsidiar o transporte coletivo municipal.