Cadastro do Passe do Estudante 2026 prevê taxa para novos usuários e define cronograma anual

Estudantes que farão o cadastro do Passe do Estudante pela primeira vez ou que não tiveram acesso ao benefício em 2025 deverão arcar com o custo correspondente a três tarifas para a emissão do cartão válido para 2026. A exigência também se aplica à inclusão de foto digital, obrigatória tanto para novos cadastros quanto para recadastramentos em que o sistema solicitar atualização. Já os cartões utilizados ao longo de 2025 serão substituídos gratuitamente.

A taxa de emissão pode ser quitada nos terminais urbanos ou na Central de Atendimento do Consórcio Guaicurus, situada na Rua 25 de Dezembro, nº 924, 3º andar. A fotografia enviada precisa atender aos critérios técnicos do sistema: arquivo em JPG ou JPEG, fundo neutro, imagem frontal, sem acessórios que dificultem a identificação e resolução mínima de 350 dpi. Caso o envio seja recusado, o estudante poderá reenviar a imagem quantas vezes forem necessárias.

Com a foto aprovada, o aluno deve preencher o cadastro informando CPF, data de nascimento, endereço completo e duas vias laterais. O formulário gerado deve ser impresso e entregue à unidade escolar, responsável pela validação final. A distribuição dos cartões seguirá o cronograma estabelecido pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran).

Antes da validação pela escola, eventuais correções cadastrais podem ser feitas diretamente no site. Após essa etapa, alterações somente serão permitidas de forma presencial na Central do Passe do Estudante, localizada no mesmo endereço da Central do Consórcio. Para estudantes com guarda compartilhada, é obrigatória a apresentação presencial dos dois endereços.

Calendário e validação

O envio e a validação dos cadastros ocorrem semanalmente, entre dezembro de 2025 e novembro de 2026. Cada período define o prazo para validação pelas escolas e a previsão de entrega dos cartões.

Cabe às instituições de ensino registrar alterações de estudantes já beneficiados, como mudanças de endereço, turno, curso ou linhas de transporte. Após essas atualizações, a revalidação ocorre automaticamente nas escolas com ponto de comunicação integrado ou pode ser realizada nos terminais e estações Peg Fácil. Em casos de falhas técnicas, a Agetran e o Consórcio Guaicurus têm até dois dias úteis para regularização.

Depois de emitidos, os cartões são encaminhados à Secretaria Municipal de Educação (Semed), no caso das escolas municipais; à Central de Matrículas/SED, para a rede estadual; ou ao Sinepe/MS, quando se trata de instituições particulares. A retirada deve ser feita pelo estudante maior de idade ou por seu responsável legal. Caso não haja retirada em até dez dias, o cartão retorna à Agetran e o benefício é cancelado, salvo apresentação de justificativa.

Calendário do Passe do Estudante 2026 – Cronograma anual

A solicitação pode ser realizada ao longo de todo o ano de 2026, conforme as datas de validação nas escolas e entrega dos cartões:

Uso indevido

O uso do Passe do Estudante em desacordo com as normas — como empréstimo do cartão, utilização em dias não letivos ou em trajetos diferentes dos autorizados — pode resultar nas penalidades previstas pela legislação municipal.

O prazo final para cadastro e recadastramento é 15 de novembro de 2026, em razão da atualização do sistema para o ano seguinte.

O benefício é regulamentado por legislações como a Lei nº 3.026/1993, o Decreto nº 8.284/2001, a Lei nº 4.979/2011 e o Decreto nº 12.149/2013. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156, na Central da Agetran, na Central do Passe do Estudante ou junto ao Consórcio Guaicurus, ambos localizados na Rua 25 de Dezembro.