Após exigência da prefeitura, 300 lotes de cemitérios já foram adequados

Publicação feita no Diário Oficial de Campo Grande, desta quinta-feira (2), convocou familiares de pessoas sepultadas nos cemitérios municipais Santo Amaro e São Sebastião (Cruzeiro) a impermeabilizar e adequar os túmulos de acordo com as regras ambientais. Até o momento 300 famílias já se aderiram às novas recomendações. O número também inclui o cemitério Santo Antônio, que não está presente no edital 01/2023, mas que já possuiu um chamamento específico em 2022. 

A Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), pasta responsável pelo serviço, pede que os titulares procurem a administração dos cemitérios para atender o pedido no prazo de 60 dias, válidos a partir desta quinta-feira.

A mudança é referente a um termo de ajustamento, feito entre o Município de Campo Grande e o Ministério Público, onde há a orientação para que familiares não realizem o sepultamento diretamente na terra. Isso porque o ato gera problemas ambientais, como por exemplo, contaminação do lençol freático e solo por necrochorume (produzido durante a decomposição do corpo humano).

De acordo com o responsável pela administração dos cemitérios municipais, Marcelo Fonseca, por hora, ainda não é obrigatório a mudança, uma vez que há uma lei em tramitação, que poderá mudar as negras municipal e tornará o ato proibido.

“Não tem prazo específico pras famílias fazerem a adequação dos lotes. O prazo que se especifica no edital é para a pessoa procurar a administração. Mas vai chegar uma hora que vamos ter que bater o martelo. Estamos convocando desde o ano passado. Nos atrasamos por conta da pandemia, mas agora não tem mais para onde ir. A lei pode ser aprovada. A partir do momento que for definido que não pode mais ser sepultado em solo, vai ficar difícil”, disse.

Questionado se após o vencimento do prazo de 60 dias os familiares seriam notificados ou sofreriam alguma penalização, Marcelo explicou que dependerá da aprovação da Lei. “Se passar esse prazo e a Lei não estiver em vigor, vamos fazer outra convocação. Estamos fazendo isso continuamente. Mas acredito que será aprovada ainda neste primeiro semestre. Então quanto antes os titulares puderem se regularizar será melhor”, pontuou.

Crédito: Campo Grande News por Natália Olliver