O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Campo Grande, instaurou três inquéritos civis para apurar indícios de irregularidades envolvendo a administração pública estadual e municipal.
Os editais, assinados pelo promotor de Justiça George Zarour Cezar, foram publicados na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do MPMS e têm como foco situações relacionadas à gestão de pessoal no Hospital Regional, na Secretaria de Estado de Educação e na Prefeitura de Campo Grande. Todos os procedimentos tramitam sob sigilo e dependem de senha para acesso ao conteúdo.
Hospital Regional
O Inquérito Civil nº 06.2025.00000311-4 investiga possíveis irregularidades na cessão de servidores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS) para outros órgãos públicos. Conforme descrito no documento, as transferências ocorreram ao longo de 2024 com ônus para a unidade de origem, mesmo diante da falta de profissionais, principalmente médicos e enfermeiros. A apuração busca esclarecer a legalidade das cessões e os impactos causados à assistência hospitalar.
Educação estadual
Outro procedimento aberto é o Inquérito Civil nº 06.2025.00000246-0, que apura o suposto recebimento indevido de remuneração em duplicidade por um servidor efetivo da Secretaria de Estado de Educação (SED). A suspeita envolve o período entre 2020 e 2022, quando o funcionário estava cedido a outro órgão estadual. A investigação aponta a possibilidade de pagamento de dois salários sem a efetiva prestação de serviço em uma das funções.
Acúmulo de cargos
A promotoria também instaurou o Inquérito Civil nº 06.2025.00000279-2 para analisar eventual acúmulo irregular de cargos por um médico vinculado à Prefeitura de Campo Grande. Segundo a apuração, o profissional exerceria simultaneamente dois cargos no município e, ao mesmo tempo, atuaria no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Posicionamento dos órgãos
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (Sesau) informou que não se manifesta sobre processos que tramitam sob sigilo. O Hospital Regional afirmou que irá responder aos questionamentos do MPMS dentro do prazo estipulado. Já a Secretaria de Estado de Educação declarou que ainda não foi notificada e que, quando isso ocorrer, adotará as providências administrativas cabíveis.
