O Governo de Mato Grosso do Sul ampliou descontos para acordos diretos em precatórios no Estado. Decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (20) altera os descontos praticados.

Assim, serão 10% para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 2.500
Uferms até 3.500 Uferms;
15% para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 3.500 Uferms até 4.500 Uferms;
20% para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 4.500 Uferms até 5.500 Uferms;
25% para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 5.500 Uferms até 8.500 Uferms;
30% para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 8.500 Uferms até 10.500 Uferms;
35% para os precatórios com valores superiores ao equivalente a10.500 Uferms até 13.000 Uferms e
40% (quarenta por cento) para os precatórios com valores superiores ao equivalente a 13.000 Uferms, que equivale a R$ 615.940,00

Atualmente, a Uferms vale R$ 47,38. No entanto, já foi publicada portaria alterando o valor para R$ 47,40 em abril.

Antes, os descontos em acordos diretos para precatórios eram de

  • 5% - até 2.500 Uferms
  • 10% - até 3.000 Uferms
  • 15% - até 4.000 Uferms
  • 20% - até 5.000 Uferms
  • 25% - até 8.000 Uferms
  • 30% - até 10.000 Uferms
  • 35% - até 12.500 Uferms
  • acima de 40% para valores acima de 12.500 Uferms.

O que é precatório?

Precatório é um procedimento administrativo que tramita perante o Tribunal de Justiça para pagamento das dívidas da Fazenda Pública - quando esta for condenada em processo judicial - após encaminhamento da requisição judicial e cujos pagamentos são realizados de acordo com a ordem cronológica de apresentação dessas requisições.

Crédito: Midiamax por Evelin Cáceres