O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), idealizador da Lei das Águas Cristalinas, destacou neste sábado (22) a relevância de conciliar progresso urbano e conservação ambiental. A manifestação ocorreu durante uma audiência pública sobre a reformulação do plano diretor de Bonito, município reconhecido por suas paisagens naturais e pelo ecoturismo, principal motor econômico da região.
O parlamentar demonstrou preocupação com o aumento de empreendimentos imobiliários que não atendem aos requisitos necessários para a preservação do meio ambiente.
“Tem muita gente que quer acabar com a Lei das Águas Cristalinas para fazer loteamento, condomínio, com frente de 20 metros para o Rio Formoso e fundo de 40 hectares, jogando fezes no rio. Nós não aceitamos isso. Condomínio que quiser se instalar em Bonito, tem que ter uma infraestrutura adequada, com tratamento de esgoto, energia e asfalto”, afirmou.
Instituída em 1998, a Lei das Águas Cristalinas estabelece uma área de proteção de 150 metros ao longo das margens dos rios da Prata e Formoso, dois dos principais cursos d’água da região. A norma restringe atividades que possam comprometer o equilíbrio ecológico, como práticas agrícolas, extração de madeira, instalação industrial, mineração e criação de animais dentro da zona de preservação especial.
“Bonito é um patrimônio natural do Brasil e do mundo. Precisamos garantir que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma responsável, preservando nossos rios, nossa fauna e flora. A Lei das Águas Cristalinas é um instrumento fundamental para isso, mas é preciso que seja aplicada de forma efetiva”, ressaltou Corrêa.
Crescimento aliado à conservação ambiental
O deputado enfatizou que a legislação é essencial para assegurar a qualidade das águas dos rios da Prata e Formoso, que atraem milhares de turistas anualmente. “A lei não é um obstáculo ao progresso, mas uma garantia de que o desenvolvimento será sustentável. Bonito tem a oportunidade de se tornar um exemplo de como crescer sem destruir o meio ambiente”, disse.
Corrêa também defendeu um reforço na fiscalização e conscientização sobre a importância da legislação, além de sugerir a inclusão de diretrizes ambientais na revisão do plano diretor. Ele propôs ainda a criação de programas de educação ambiental e a realização de parcerias com o setor privado para incentivar práticas sustentáveis.
Proteção dos recursos naturais
Desde sua sanção em 1998, a Lei das Águas Cristalinas tem como objetivo preservar os rios da Prata e Formoso, considerados essenciais para o ecossistema e o turismo de Bonito. A legislação impõe restrições rigorosas a atividades que possam comprometer o meio ambiente, reforçando o compromisso estadual com a conservação de seus recursos hídricos.
