A BR-163 voltou a ser foco de críticas no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul após vir à tona um levantamento da Polícia Rodoviária Federal, que aponta 442 mortes registradas em acidentes na rodovia entre 2017 e 2024. A quantidade expressiva reacendeu o debate sobre a segurança da estrada, que novamente passou a ser apelidada de “rodovia da morte” por veículos da imprensa estadual.

Durante sessão recente, o deputado estadual Junior Mochi (MDB), presidente da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS, defendeu a responsabilização da concessionária CCR MSVia — hoje chamada Motiva — e a necessidade de indenização às vítimas e seus familiares.

“A BR 163 retoma o título de rodovia da morte, pelo número de mortes, que nem foram contabilizados desde 2014, quando se assumiu a concessão pela CCR MSVias. A PRF atua somente no momento do acidente, portanto essas mortes se referem tão somente àquelas na hora da ocorrência, mas eu estimo que muitas outras vidas foram ceifadas nos hospitais, em razão dos acidentes. E muitas outras ficaram sequeladas, quem sabe milhares. Isso vem de forma clara para que retomemos ao assunto de indenização às vítimas”, disse Mochi.

O parlamentar sustentou que o não cumprimento do contrato de duplicação da via configura responsabilidade objetiva por parte da empresa, abrindo margem para reparações civis.

“Quando um pai tem seus filhos e sua família é provida pelo fruto do seu trabalho e o deixa de ter, ocasionado por um acidente automobilístico, é feito um cálculo que o filho seja atendido em suas necessidades até a maioridade. No Direito Civil analisamos nos acidentes a imperícia, imprudência ou negligência. Se descumpriu o contrato, que tenha o dever de indenizar. É alto o número de acidentes em função do descumprimento. Nós falamos que afeta todo o desenvolvimento, o escoamento, é verdade, mas nenhum desses problemas é maior do que as vidas ceifadas”, lamentou.

Para Mochi, cerca de 80% dos acidentes poderiam ter sido evitados — ou não teriam resultado em mortes — caso a duplicação da rodovia tivesse sido concluída conforme previsto. Ele solicitou ao Ministério Público Federal que analise as denúncias encaminhadas pela Casa de Leis.

“Vocês se lembram do acidente de Brumadinho? Criou-se uma associação das vítimas e juntos pediram e a empresa indenizou. O números de mortes aqui não creio que tenha sido menor”, comparou o deputado.

A deputada Mara Caseiro (PSDB) endossou a fala do colega, afirmando que os familiares das vítimas têm o direito de reivindicar compensações pelos danos sofridos.

“Eu não tenho dúvida que as pessoas que perderam parentes tenham que entrar com pedido de indenização. Eu sei que a vida não volta mais, mas a gente tem que cobrar e dar um corretivo, para cobrar a responsabilidade. Tem pessoas que ficaram incapazes. Eu saí na sexta-feira do Alphavillle para o Cone Sul e demorei 1 hora parada até o trevo por conta de obras. A CCR, que agora mudou de nome virou Motiva, ainda quer aumentos. Aumento do que? Se só temos apenas 19% da rodovia duplicada. Em cinco anos a CCR disse que ia duplicar, pegou empréstimo, teve pedágio arrecadado e onde que foi investido esse recurso? Vamos fazer apelo ao MP que tome providência”, ressaltou.

Já o deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB) aproveitou a discussão para parabenizar os trabalhos da comissão e pediu mobilização da bancada federal em Brasília.

“Tem coisa que só o Brasil mesmo. Parabenizo pelo trabalho de excelência, milimetricamente feito por você, de provas de tudo aquilo que foi deixado de ser investido. O que falta agora? Mais do que nunca precisamos da nossa bancada federal. É injusto o que a empresa ganhando e pessoas perdendo suas vidas”, afirmou.

A crítica à atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também foi destaque na fala do deputado Paulo Duarte (PSB), que questionou a efetividade das agências reguladoras no país.

“Fazendo uma análise percebemos claramente o quanto que no Brasil as agências reguladoras são uma peça de ficção. Quem deveria fiscalizar, punir, multar, seria a ANTT. Então todas as agências são isso e esse exemplo é isso. O cara ganha a concessão, descumpre e nada acontece. Detalhe que ao final o lucro está sempre garantido. Infelizmente não dá para confiar que as agências farão seu papel”, lamentou.

A íntegra das denúncias feitas pelos parlamentares pode ser conferida aqui.