Uma mudança relevante na legislação de Mato Grosso do Sul foi oficializada nesta segunda-feira (14), com a publicação da Lei nº 6.396 de 2025 no Diário Oficial. A nova norma acrescenta um parágrafo à Lei nº 4.609 de 2014, permitindo que o Estado desenvolva programas que incentivem empresas a contratar mulheres que enfrentam situações de violência doméstica.

A proposta foi apresentada pela deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) e tem como foco ampliar as ferramentas de acolhimento e recomeço para mulheres em situação de vulnerabilidade. O acréscimo na lei visa oferecer respaldo legal para iniciativas que proporcionem independência financeira e oportunidades reais de reconstrução de vida. “É impossível falar em liberdade plena sem considerar a independência econômica. Sabemos que muitas mulheres permanecem em ciclos de violência por não terem para onde ir, como se sustentar ou recomeçar. Este projeto é sobre dar a elas uma nova chance”, declarou a parlamentar durante a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa.

O trecho adicionado à legislação tem o seguinte teor: “Poderá o Poder Público instituir ações de incentivo à contratação de mulheres em situações de violência doméstica, objetivando à autonomia financeira da mulher, por meio de sua inserção no mercado de trabalho”.

Essa proposta tem como referência um projeto já implementado em Dourados, município onde Lia Nogueira atuou anteriormente como vereadora. A partir dessa experiência, agora a iniciativa ganha escala estadual, somando esforços à Campanha Todos por Elas, voltada ao combate à violência contra a mulher.

Segundo a deputada, a iniciativa amplia o alcance das políticas públicas e envolve diferentes setores sociais no processo de transformação da realidade dessas mulheres. “A luta contra a violência doméstica passa, também, pela geração de oportunidades. Esse projeto é um verdadeiro elo entre o poder público, a iniciativa privada e a dignidade da mulher sul-mato-grossense”, reforçou.

Serviços de apoio e denúncia

Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo número 190.

Para registrar denúncias ou buscar orientação, também estão disponíveis os canais: Ligue 180 e o portal www.naosecale.ms.gov.br.

A Patrulha Maria da Penha pode ser contatada pelo 153.

Já a Casa da Mulher Brasileira atende presencialmente na Rua Brasília, lote A, quadra 2 – Jardim Imá, e pelo telefone (67) 2020-1300.