Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem nesta quarta-feira (26) para deliberar sobre três projetos de lei. Conforme a Ordem do Dia, as propostas passarão por votação em discussão única e segunda discussão. A sessão tem início às 9h e conta com a participação da sociedade.
Na fase de discussão única, serão apreciadas duas matérias voltadas à concessão de título de utilidade pública. O Projeto de Lei 4/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), busca conceder o título de Utilidade Pública Estadual ao Instituto Marilia Sobotika Lugli - Projeto Amar MSL, sediado em Campo Grande. Já o Projeto de Lei 15/2025, apresentado pelo deputado Junior Mochi (MDB), propõe o reconhecimento da Associação Handebol Clube Pantaneiros, localizada em Coxim, como entidade de Utilidade Pública.
Em segunda discussão, os parlamentares votarão o Projeto de Lei 1/2025, encaminhado pelo Poder Judiciário. A proposta adiciona dispositivos à Lei nº 3.310, de 14 de dezembro de 2006, que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário estadual. Com a mudança, o Tribunal de Justiça passará a regulamentar o auxílio-invalidez para os servidores da instituição.
Como acompanhar
A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunicação da ALEMS. As transmissões ocorrem na TV ALEMS (canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV), no Facebook, no YouTube, e pela Rádio ALEMS FM 105.5.
