O Pantanal Sul-Mato-Grossense acaba de ganhar mais um importante respaldo legal. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apresentada pela senadora Tereza Cristina (PP), foi aprovada nesta terça-feira (11), conferindo ao bioma o status de patrimônio nacional. A medida tem como objetivo fortalecer as ações voltadas à preservação desse ecossistema singular.
Diante da relevância da iniciativa, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, nesta quarta-feira (12), uma moção de congratulação à senadora. O deputado Paulo Corrêa, primeiro secretário da Casa, destacou o empenho de Tereza Cristina e a importância da medida para garantir um futuro sustentável ao Pantanal.
“O Pantanal é um dos maiores tesouros naturais do Brasil, e essa PEC representa um passo fundamental para assegurar sua proteção. A senadora reafirmou seu compromisso com o meio ambiente e com a população do nosso Estado, promovendo uma legislação que fortalece a conservação desse bioma essencial”, ressaltou Corrêa.
Tereza Cristina enfatizou que a PEC faz parte de um conjunto de esforços já em andamento para resguardar o Pantanal. “Aprovamos anteriormente no Senado o Estatuto do Pantanal, e a Assembleia Legislativa do meu Estado também sancionou uma legislação específica para o bioma, de autoria do governador Eduardo Riedel”, explicou.
A senadora ainda destacou que Mato Grosso do Sul tem adotado regras ambientais mais rigorosas do que as exigidas pela legislação federal. “É importante que todos saibam, diante de tantas narrativas falsas, que meu Estado estabeleceu um percentual de preservação da vegetação nativa no Pantanal de 50% – muito acima dos 35% exigidos pelo Código Florestal – e priorizou atividades que primam pela sustentabilidade”, finalizou.
