A partir de agora, o Cartão Nacional de Saúde (CNS) exibe nome e CPF no lugar do antigo número de registro. A mudança foi anunciada nesta terça-feira (16) pelos ministérios da Saúde e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e marca um passo importante na modernização do Sistema Único de Saúde (SUS).
A unificação dos cadastros começou com uma espécie de higienização da base de usuários, o CadSUS, que reduziu os registros de 340 milhões para 286,8 milhões ativos. Desse total, 246 milhões já estão vinculados ao CPF, enquanto 40,8 milhões permanecem sem o documento, em fase de análise para futura inativação. O processo também elimina cadastros duplicados ou inconsistentes.
“Estamos dando um passo muito decisivo para uma revolução tecnológica no Sistema Único de Saúde. Não é simples o que estamos fazendo”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destacou que, ao criar seu cartão de unificação, o sistema de saúde público inglês levou 10 anos para implementar algo semelhante.
O governo estima que 11 milhões de registros sejam inativados mensalmente, totalizando 111 milhões até abril de 2026. A meta é que a base de usuários do SUS corresponda ao total de CPFs ativos na Receita Federal, atualmente 228,9 milhões. “Não estamos deixando ninguém para trás. As pessoas que não têm CPF ainda vão continuar a ser atendidas”, reforçou Padilha. “Não há sistema nacional de saúde público que tenha o volume, a diversidade e a complexidade dos dados que tem o SUS”.
Para cidadãos sem CPF, foi criado um cadastro temporário válido por um ano, atendendo casos em que a pessoa não consegue informar o documento, como emergências. “Após a alta ou regularização, é necessária a prova de vida e a inclusão do CPF”, informou o ministério. Populações como estrangeiros, indígenas e ribeirinhos continuarão identificadas pelo Cadastro Nacional de Saúde, novo termo que substitui a expressão Cartão Nacional de Saúde para indicar que se trata de registro secundário e complementar.
A modernização também envolve a integração dos sistemas de informação do SUS, que passarão a utilizar o CPF como identificador único. Entre os sistemas contemplados estão a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o prontuário eletrônico da atenção primária. O cronograma de adaptação será definido junto ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com conclusão prevista para dezembro de 2026.
Além disso, o CadSUS será conectado à Infraestrutura Nacional de Dados (IND), coordenada pelo MGI, permitindo o recebimento de informações de outros órgãos, como IBGE e CadÚnico, e o compartilhamento seguro de dados de saúde, sem transferência completa da base. “A ação vai melhorar o monitoramento, combater o desperdício e fortalecer a gestão pública”, concluiu o ministério.
