A confiança de um paciente começa muito antes da consulta. Ela nasce na formação do profissional que estará do outro lado da mesa, responsável por decisões que podem salvar vidas. É justamente nesse ponto que uma mudança anunciada pelo governo federal reacendeu um debate que envolve universidades, médicos, estudantes e especialistas, quem deve decidir se um recém-formado está realmente preparado para exercer a Medicina?

Por meio de uma medida provisória, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva transformou o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em um exame de proficiência para o exercício da Medicina. Na prática, além de avaliar os cursos e o desempenho dos estudantes, a prova passará a ser um requisito para que futuros médicos possam atuar profissionalmente no país.

A nova exigência, porém, não será aplicada de forma retroativa. Segundo as regras estabelecidas pelo governo federal, a aprovação no Enamed como condição para o exercício da profissão valerá apenas para os estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a entrada em vigor da medida.

Até então, o Enamed tinha uma função diferente. Criado para medir a qualidade dos cursos de Medicina e o desempenho acadêmico dos estudantes, o exame servia como ferramenta de avaliação educacional, sem impedir que um médico recebesse seu registro profissional.

O governo federal argumenta que a mudança é necessária diante da expansão dos cursos de Medicina no país e tem como objetivo fortalecer o controle de qualidade da formação médica e ampliar a segurança da população. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que parte significativa dos cursos avaliados apresenta desempenho abaixo do esperado, cenário que alimenta a discussão sobre a qualidade da formação dos futuros profissionais.

Para quem está começando a trajetória na Medicina, a criação de um exame de proficiência também pode representar um incentivo à busca por uma formação mais sólida.  O acadêmico do primeiro ano de Medicina da UFGD, Guilherme Oscar Sandim, de 18 anos, avalia que o Enamed pode contribuir para elevar o nível de preparação dos futuros profissionais.


“Acredito que o Enamed veio principalmente para reforçar o conhecimento dos acadêmicos e garantir que os médicos recém-formados tenham a preparação necessária para exercer a profissão. Vejo como uma forma de estimular uma formação mais completa e de buscar profissionais cada vez mais qualificados para atuar na saúde”, afirma.

Já a estudante do penúltimo ano de Medicina, Danielle Ishikawa, considera positiva a existência de mecanismos de avaliação, mas defende que o debate precisa ir além da aplicação de uma prova.

“Acho que deve existir, sim, uma forma de avaliar os estudantes, principalmente diante do aumento do número de faculdades de Medicina. Mas, acima de tudo, é preciso haver um controle mais rigoroso na abertura desses cursos. Uma prova, sozinha, é uma forma muito superficial de avaliação. Um aluno pode ter um excelente desempenho no exame e, ainda assim, não desenvolver competências essenciais para se tornar um bom profissional”, pondera.

A criação da exigência, no entanto, não encerrou as discussões. Pelo contrário, abriu um novo capítulo de um debate que já acontecia nos bastidores do Congresso Nacional.

Isso porque o Conselho Federal de Medicina (CFM) defendia a criação de um exame próprio de proficiência, nos moldes do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aplicado e gerenciado pela própria entidade médica. O projeto, conhecido como ProfiMed, já tramita no Congresso Nacional.

O principal ponto de divergência não está na existência da prova, mas em quem deve ser responsável por aplicá-la. Enquanto o governo federal entende que a avaliação deve permanecer sob responsabilidade do Ministério da Educação, o CFM defende que a certificação dos novos médicos seja conduzida pela própria categoria.

Para a advogada especialista em Direito Médico, Giovana Trad, a transformação do Enamed em requisito para o exercício profissional representa um avanço no debate sobre a qualidade da formação médica, mas não resolve todas as preocupações levantadas pelo Conselho Federal de Medicina.

“O debate não é sobre ser contra ou a favor de uma prova. O que está em discussão é se esse exame tem condições de avaliar, de fato, se um profissional está preparado para cuidar de vidas. O Enamed foi criado para avaliar cursos e desempenho acadêmico, não para funcionar como um exame de habilitação profissional. A preocupação do CFM é que competências fundamentais da prática médica não sejam efetivamente analisadas. Quando falamos de Medicina, não basta saber a teoria; é preciso demonstrar capacidade técnica e prática para tomar decisões que impactam diretamente a saúde e a vida das pessoas”, avalia Giovana Trad.

Segundo a especialista, o principal ponto de divergência está no modelo de avaliação adotado. Enquanto o governo federal defende o Enamed como instrumento de controle da qualidade da formação médica, o Conselho Federal de Medicina sustenta que um exame de habilitação profissional deveria incluir critérios capazes de aferir, também, habilidades práticas indispensáveis ao exercício da profissão.

Enquanto governo, entidades médicas e especialistas discutem qual modelo oferece mais segurança e eficiência, uma certeza já existe, a forma de ingresso na profissão médica está passando por uma das maiores mudanças das últimas décadas.