O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional no fim de setembro, transforma-se agora em lei federal e tem como objetivo ampliar o acesso da população a médicos especialistas no Sistema Único de Saúde (SUS).
A iniciativa pretende reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias especializadas por meio da parceria com prestadores privados. Em troca da oferta de serviços ao SUS, esses estabelecimentos poderão obter benefícios fiscais, com renúncia estimada de R$ 2 bilhões anuais a partir de 2026. Embora os atendimentos possam começar ainda este ano, as deduções nos tributos passam a valer somente em 2026.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o presidente manteve integralmente o texto aprovado pelos parlamentares, sem vetos. “Já tivemos inclusão de pacientes sendo atendidos pelos planos de saúde, pacientes ainda atendidos em hospitais privados. Já tivemos as ações de terceiro turno em várias gestões municipais. Os nossos hospitais federais já estão trabalhando em terceiro turno para fazer mais cirurgias, mais exames, mais consultas”, destacou.
“Colocamos mais de 300 médicos especialistas para atuar em várias regiões do país através de uma ação direta do governo federal. Tudo isso era permitido pela Medida Provisória, agora ela virando lei, tem mais força, mais segurança, inclusive para adesão de hospitais privados, de adesão do plano de saúde, de hospitais de saúde para atender a nossa população, dá mais sustentabilidade para o programa Agora Tem Especialistas”, acrescentou o ministro.
O governo decidiu criar o programa diante da dificuldade de distribuir de forma equilibrada os profissionais da saúde pelo país. Levantamento do Ministério da Saúde mostra que a maioria dos médicos especialistas está concentrada em apenas três unidades da Federação — Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Atualmente, há 244.141 médicos generalistas (40,9%) e 353.287 especialistas (59,1%), que em grande parte atuam na rede privada e em regiões mais desenvolvidas.
Com vigência até 31 de dezembro de 2030, o programa prevê a atuação dos novos profissionais em policlínicas e laboratórios especializados. Também será possível realizar atendimentos por telemedicina, desde que respeitadas as normas do SUS, o sigilo das informações e o consentimento do paciente.
