Os hospitais de Mato Grosso do Sul interessados em participar da Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar) precisam oficializar a adesão até a próxima terça-feira (30). A iniciativa, válida para os anos de 2025 e 2026, envolve 62 unidades e busca reorganizar a rede hospitalar do Estado por meio de um modelo de financiamento que alia estabilidade e estímulo à eficiência.
A política foi construída a partir de critérios técnicos e de amplo diálogo com gestores municipais, prefeitos, conselhos de saúde e dirigentes hospitalares. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES), os recursos virão do Tesouro Estadual e serão repassados por meio do Fesa (Fundo Especial de Saúde), com teto anual de R$ 198,5 milhões. O valor será transferido mensalmente aos Fundos Municipais de Saúde.
O financiamento será dividido em duas modalidades. A primeira, chamada Incentivo por Serviços, prevê repasse pré-fixado vinculado à manutenção de atividades estratégicas, como pronto atendimento 24 horas, cirurgias, partos e leitos de UTI. Apesar de fixo, o valor depende do cumprimento das metas estabelecidas e da regularidade no envio de informações à regulação estadual. Já o Incentivo por Produção terá valores variáveis, calculados com base nos dados oficiais do SUS, considerando tipo, complexidade e linha de cuidado, o que permite reconhecer o desempenho das unidades e a qualidade da assistência.
Além de garantir recursos, a Pehosp também fortalece a integração dos hospitais às Redes de Atenção à Saúde. Com isso, cada unidade passa a atuar dentro do seu nível de complexidade, o que possibilita aos hospitais locais absorverem demandas que antes sobrecarregavam centros de referência, liberando-os para casos mais graves.
Para aderir, os hospitais precisam cumprir requisitos como funcionamento ininterrupto (24 horas por dia, sete dias por semana), equipe qualificada, implantação de prontuário eletrônico (ou plano para implantá-lo em até dois anos), protocolos de segurança do paciente, núcleo de gestão de risco e integração ao sistema estadual de regulação. A adesão deve ser formalizada por formulário específico. Hospitais sob gestão estadual devem encaminhar para o e-mail sgh.sesms@saude.ms.gov.br, enquanto aqueles geridos pelos municípios precisam aderir em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde.
“Estamos consolidando um modelo inovador, que dá segurança financeira aos hospitais e, ao mesmo tempo, valoriza resultados. A Pehosp é estratégica porque garante cuidado mais próximo das pessoas e promove uma rede organizada, eficiente e sustentável”, destacou a secretária adjunta de Saúde, Crhistinne Maymone.
A proposta foi validada em processo técnico e político que envolveu o Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde), dirigentes hospitalares, prefeitos, a Assembleia Legislativa, a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e o Conselho Estadual de Saúde.
