O Ministério da Saúde anunciou o descredenciamento de 9.180 estabelecimentos do Programa Farmácia Popular. A medida ocorre após a retomada da exigência de renovação anual do credenciamento, suspensa desde 2018. De acordo com a pasta, as unidades excluídas não realizaram a atualização do cadastro ou deixaram de apresentar a documentação obrigatória.
Atualmente, cerca de 24 mil farmácias permanecem habilitadas a oferecer os produtos do programa, que disponibiliza gratuitamente 41 itens à população. No primeiro semestre de 2025, quase 22 milhões de brasileiros foram beneficiados. A expectativa do governo é alcançar 26 milhões de atendimentos até o fim do ano.
Irregularidades e fiscalização intensificada
Além dos descredenciamentos, outras 5 mil farmácias tiveram as atividades suspensas após identificações de inconsistências, segundo apontou o sistema de monitoramento da própria iniciativa. “Nesse monitoramento, são avaliados 25 indicadores, como a frequência de retirada de medicamentos, a quantidade vendida em relação ao tamanho da população atendida e uso indevido de CPFs. Entre 2023 e 2025, com essas ações, cerca de R$ 8 milhões foram ressarcidos aos cofres públicos”, afirmou o ministério.
Ainda segundo a pasta, apenas nos três primeiros meses de 2025 foram bloqueadas mais de 12,7 milhões de tentativas de solicitações irregulares de medicamentos, o que representa uma média superior a 140 mil casos por dia.
Ações de inspeção em campo
Em julho, o governo federal retomou as fiscalizações presenciais em farmácias credenciadas, visitando estabelecimentos em 21 estados. O objetivo é verificar a regularidade na distribuição dos produtos oferecidos pelo Farmácia Popular. As ações contam com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além das auditorias presenciais e dos mecanismos digitais internos, a população pode colaborar denunciando eventuais fraudes por meio da Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS), disponível pelo telefone 136.
Mais gratuidade e itens oferecidos
Em fevereiro deste ano, o ministério ampliou os benefícios do programa ao garantir gratuidade total na dispensação de medicamentos e insumos voltados ao tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, asma, rinite, osteoporose, glaucoma e Parkinson.
Também estão disponíveis para retirada gratuita nas unidades credenciadas anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, ampliando o alcance do programa às necessidades específicas de diferentes públicos.
Como participar do Farmácia Popular
Farmácias interessadas em aderir ao programa devem acompanhar, mensalmente, a publicação da lista de municípios com vagas disponíveis para credenciamento. Para ingressar, é necessário preencher um formulário e apresentar os seguintes documentos:
Comprovante de inscrição no CNPJ;
Licença sanitária emitida por órgão estadual ou municipal;
Autorização de funcionamento concedida pela Anvisa;
Certidão de regularidade fiscal junto à Receita Federal.
