Foi aprovado nesta quinta-feira (7), em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) que mantem a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Consórcio Guaicurus até 31 de dezembro de 2024.
Na justificativa do projeto, o presidente da Casa de Leis afirmou que a não cobrança do valor anual do tributo, calculado em R$ 10,869 milhões já está prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. "Eu declaro aprovado e vai ao expediente", disse Carlão após ler o número do projeto.
O ‘perdão’ do imposto é uma das medidas que o Consórcio Guaicurus utiliza para não amentar o preço da tarifa, que hoje está R$ 4,65. Vale destacar que sempre no final de cada ano as empresas do transporte coletivo discutem o reajuste da tarifa.
Crédito: Midiamax por Gabriela Couto
