Em única discussão e votação, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei nº 11.295/24, que autoriza a prefeitura seguir com a concessão para a exploração de sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas de município de Campo Grande. A concessão poderá ter duração de 12 anos, podendo ser prorrogada pelo mesmo período.

Conforme definido no projeto, a empresa vencedora poderá explorar aproximadamente 6.200 vagas no entorno da região central. No texto original, a prefeitura indicou um período de 15 anos, podendo ser prorrogado por mais 15 anos, mas após acalorado debate os parlamentares chegar a um acordo para reduzir em 3 anos o período de concessão. A proposta teve seis votos contrários. 

Além da pequena redução do período, os vereadores colocaram como condição para aprovação do projeto que o valor pago pela empresa vencedora da concessão a título de outorga à prefeitura deverá passar pelo crivo do legislativo e deverá ser aplicado e ser aplicado em melhorias para o transporte, como cobertura de pontos de ônibus e reforma de terminais.

“Está nesse projeto que com o dinheiro da outorga que vão receber, porque a empresa vai explorar vai ter que pagar uma para a prefeitura. Esse dinheiro pode ser usado no transporte, a questão de cobertura de pontes de ônibus, reforma de terminais”, informou o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

Em regime de urgência, também foi aprovado o projeto de lei complementar nº 921/24, também do Poder Executivo, que autoriza a auxílio financeiro de R$ 16.236.000,00 ao Consórcio Guaicurus. Os valores serão repassados em parcelas de R$ 1.476.000,00 para assegurar as gratuidades das passagens já previstas em lei, como nos casos dos estudantes e idosos.

“Eles [Consórcio Guaicurus] queriam receber a tarifa técnica, mas a prefeitura não pagou. A prefeitura só deu uma correçãozinha nas gratuidades. A prefeitura vai pagar de acordo com nota fiscal, com a avaliação, por exemplo, da Secretaria de Educação, o secretário Lucas vai passar para ela os alunos, vai ter um convênio do estado com a prefeitura também para poder fazer esse aporte com os alunos”, explicou Carlão. 

Crédito: Campo Grande News por Jhefferson Gamarra e Caroline Maldonado