A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. As penas aplicadas variam de 16 a 27 anos e três meses de prisão.
Após a condenação do grupo, em setembro, os advogados protocolaram embargos de declaração — tipo de recurso utilizado para apontar possíveis contradições, omissões ou trechos obscuros em decisões judiciais. Embora raramente alterem o resultado final, esses recursos podem, em casos excepcionais, levar à redução das penas ou até mesmo à anulação parcial das condenações, caso os argumentos sejam aceitos pelo tribunal.
Entre os principais pontos levantados nas defesas estão questionamentos sobre o papel de liderança atribuído a Bolsonaro, a delação premiada de Mauro Cid, a interpretação da violência nas ações golpistas e a conexão do caso com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 — quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Também estão em discussão o cálculo das penas e a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, liberou o processo para julgamento em 28 de outubro. Em seguida, o presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, marcou a análise para o plenário virtual, formato em que os ministros votam eletronicamente, sem a necessidade de sessão presencial. O julgamento está previsto para ocorrer até 14 de novembro, a menos que haja pedido de vista ou destaque — situações que podem adiar a decisão.
Mesmo após essa etapa, as defesas ainda poderão apresentar novos embargos, caso entendam que persistem pontos a esclarecer. Normalmente, o STF autoriza a execução das penas após o julgamento desses últimos recursos.
As condenações incluem não apenas penas de prisão, mas também sanções adicionais, como o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, multas individuais, suspensão dos direitos políticos, perda de mandatos e cargos públicos — entre eles o de Alexandre Ramagem, na Câmara dos Deputados, e o de Anderson Torres, na Polícia Federal. O Supremo ainda comunicará o Superior Tribunal Militar sobre a perda de postos e patentes de oficiais condenados.
Embora já condenado, Jair Bolsonaro permanece em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes em outro processo. Essa medida foi adotada após suspeitas de tentativa de interferência nas investigações relacionadas à própria tentativa de golpe. A defesa do ex-presidente busca que o tempo já cumprido em prisão domiciliar seja abatido da pena definitiva, caso o STF reconheça a conexão entre os processos. Também há a possibilidade de novo pedido para que a pena seja cumprida em regime domiciliar, com base na idade do ex-presidente.
A execução das penas, contudo, só ocorrerá quando todas as possibilidades de recurso estiverem esgotadas e a decisão da Primeira Turma se tornar definitiva.
