O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi transferido, nesta quinta-feira (15), da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF (PMDF), conhecido como Papudinha.
A mudança foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator responsável pela execução da pena. O batalhão está situado no Complexo Penitenciário da Papuda, também no Distrito Federal, e Bolsonaro ficará acomodado em uma sala de Estado-Maior.
De acordo com o STF, o espaço destinado ao ex-presidente é semelhante ao ocupado por Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e por Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal. A cela tem capacidade para quatro pessoas, mas será utilizada exclusivamente por Bolsonaro. Torres e Vasques dividem outra unidade com as mesmas características.
Moraes determinou ainda que o ex-presidente tenha "assistência integral, nas 24 horas, dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia". Em situações de urgência, foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais, com a obrigação de informar o STF em até 24 horas.
Também estão permitidas sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados pelos médicos, mediante cadastramento prévio do profissional e comunicação ao Supremo. Bolsonaro receberá alimentação especial diariamente, cabendo à defesa indicar a pessoa responsável pela entrega das refeições.
Além dessas medidas, o ministro autorizou atendimento médico em tempo integral pelo sistema penitenciário, em regime de plantão 24 horas; visitas semanais da esposa e dos filhos; assistência religiosa do bispo Rodovalho e do pastor Thiago Manzoni; autorização para leitura; instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama; e a colocação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta.
O ex-presidente também deverá passar por avaliação de uma junta médica oficial, formada por profissionais da própria Polícia Federal, para análise de seu estado clínico. Por outro lado, Moraes negou o pedido da defesa para acesso a uma Smart TV.
Estrutura da Papudinha
Localizado no Jardim Botânico, a poucos metros das unidades destinadas a presos comuns da Papuda, o prédio do 19º BPM tem capacidade para abrigar até 60 detentos. No início de novembro, 52 pessoas cumpriam pena no local.
O batalhão conta com oito celas no formato de alojamentos coletivos, equipados com banheiro com box e chuveiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Segundo a Polícia Militar, todas as instalações passaram por reforma em 2020.
Os custodiados podem receber itens de higiene, limpeza, enxoval e vestuário conforme regras da administração penitenciária, de forma igualitária. Também é permitido o uso de televisores e equipamentos de ventilação mecânica, de acordo com as normas internas da unidade.
"A corporação esclarece ainda que o local conta com sala exclusiva para atendimento de advogados, consultório médico interno — onde um profissional da Secretaria de Saúde realiza atendimentos semanais —, além de área para práticas esportivas e pista de caminhada", informou a PM em novembro.
O Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM) é destinado a militares estaduais que ainda mantêm vínculo com a corporação, a presos militares que aguardam eventual condenação com possível perda de cargo e a civis com direito à Sala de Estado-Maior, conforme previsto em lei, como advogados regularmente inscritos na OAB e autoridades.
A fiscalização do NCPM é feita pela Vara de Execuções Penais (VEP), responsável por acompanhar as unidades prisionais e executar penas e medidas de segurança aplicadas a condenados em regimes fechado e semiaberto.
