Começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4751/2025, que pretende proibir a concessão de benefícios a presos em regime fechado condenados por crimes dolosos contra a vida, como feminicídio e estupro de vulnerável. A proposta também prevê a responsabilização de autoridades que concederem tais benefícios fora dos critérios legais.
De autoria do deputado federal Marcos Pollon (MS), o texto ainda estabelece instrumentos para responsabilizar magistrados e membros do Ministério Público que atuarem em desacordo com a norma, favorecendo a reincidência e ampliando os índices de violência.
Um levantamento inédito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), realizado em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), foi citado como justificativa para a proposta. O estudo aponta que cerca de 21,2% dos egressos retornam ao sistema prisional no primeiro ano, número que sobe para 38,9% ao longo dos cinco anos seguintes.
Os dados evidenciam uma fragilidade no sistema penal, que encontra dificuldades em promover a ressocialização e em reduzir a reincidência, sobretudo nos casos de crimes violentos. Para o parlamentar, a estatística demonstra a urgência em fortalecer a legislação, já que parte expressiva dos condenados volta a praticar crimes graves, como homicídios e feminicídios.
A tramitação do projeto seguirá pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, além da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
