Nos últimos dias, ganharam força no Congresso propostas para alterar as regras que hoje regem o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF).

O movimento se intensificou após setores de Senado e Câmara terem ficado insatisfeitos com recentes decisões do tribunal.

Entre os atos do STF que geraram descontentamento no Congresso estão:

  • Marco temporal: o STF decidiu que a tese do marco temporal não é válida para demarcação de terras indígenas. A tese estabelecia que só poderiam ser demarcadas terras ocupadas por indígenas em 5 de outubro de 1988. Os indígenas são contra o marco temporal, mas a bancada ruralista, por exemplo, é a favor.
  • Porte de maconha: o STF também retomou um julgamento sobre porte de maconha. Até o momento, há 5 votos ministros para considerar que não é crime o porte para uso pessoal. Mas o julgamento foi interrompido.
  • Aborto: ministros começaram a analisar no plenário virtual (ambiente eletrônico da Corte) ação que discute descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Após um voto a favor da descriminalização, esse julgamento também foi interrompido.

Dentro do Congresso, há queixas de que os ministros do STF estão legislando, o que seria atribuição dos parlamentares. Por outro lado, setores da sociedade entendem que o Congresso tem se omitido ao não definir regras claras sobre temas importantes, como o aborto e o porte de drogas.

Mudanças no STF

Parlamentares levantaram algumas ideias para alterar o funcionamento do STF:

  • Decisões individuais

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões monocráticas (de um único ministro) que tenham como efeito: suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade ou suspender atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso.

A PEC foi aprovada em cerca de 40 segundos em votação na CCJ.

  • Pedidos de vista

A PEC também estabelece que pedidos de vista em julgamentos devem ser coletivos e limitados a seis meses, podendo ser renovados por mais três. Hoje, um ministro pode pedir vista (mais tempo para análise) e, com isso, suspender um julgamento.

ue considera boa a proposta para mandato fixo de ministro do STF.

“Acho que a tese do mandato para ministro do STF é algo que é bom para o poder judiciário, é bom para a Suprema corte e é bom para o país.”, afirmou Pacheco.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu na quarta (4), que cada poder fique dentro de seus limites constitucionais.

"Eu penso sempre que o equilíbrio entre os poderes é a melhor maneira de viver em harmonia, que é o que se prega: independência com harmonia. Posso falar pela Câmara, não pelos outros poderes. Com a Câmara, eu posso afirmar que ela sempre se conteve dentro dos seus limites constitucionais e assim permanecerá", disse Lira.


No entanto, ele afirmou ser contra mandato para os ministros.

"O que o Senado tiver disposição e iniciativa de votar, a Câmara vota. Menos mandato. Isso é polêmico", afirmou Lira.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu mandato de 11 anos.

”Eu peguei o mandato dos principais países da Europa e fiz média aritmética. Deu 11 anos. Essa é a principal razão. É um mandato que não é muito curto nem muito longo. É moderado, eu diria”, afirmou.

Opinião dos ministros do STF

 

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, questionado sobre o movimento do Congresso, afirmou que não vê motivo para mudanças no funcionamento do tribunal.

"Eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo", declarou o ministro.

O ministro Gilmar Mendes, decano do tribunal, questionou por que, após o país viver os ataques contra a democracia, as ideias supostamente "reformistas" miram apenas somente o STF.

"Comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo", afirmou.

"A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?", continuou.

Crédito: g1