Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (11), três projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20, no Plenário Oliva Enciso, na Casa de Leis.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, em segunda discussão e votação, segue para plenário o projeto de lei 10.691/22, que dispõe sobre as normas para funcionamento de zonas de desenvolvimento, inovação e tecnologia a serem organizadas na forma do ambiente regulatório experimental em Campo Grande.
Também será votado o projeto de lei 10.829/22, que assegura à criança ou adolescente, com deficiência e/ou cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência, ou pessoa idosa, a prioridade de matrícula em escola Rede Pública de Ensino mais próxima de sua residência.
Já em primeira discussão e votação, será analisado o projeto de lei 10.836/22, que institui o selo “Pet Friendly” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos públicos ou privados que promovam o bem-estar animal.
Crédito: Midiamax por Anna Gomes
