O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, apresentou nesta terça-feira (25) um projeto de lei que pode representar um avanço significativo no combate à violência de gênero em Mato Grosso do Sul. A iniciativa propõe que 10% da arrecadação das loterias estaduais sejam destinados a ações voltadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência.
A proposta surge em um contexto preocupante: o estado ocupa a terceira posição no ranking nacional de violência contra a mulher e já registrou cinco feminicídios apenas em 2025.
“Esses números vão além das estatísticas. São vidas perdidas, lares destruídos e um alerta para a necessidade de medidas concretas. O Estado precisa garantir segurança e dignidade para mulheres, crianças e adolescentes”, afirmou o deputado.
Atualmente, a Lei estadual 5.720/2021 já estabelece que 50% dos recursos das loterias sejam destinados a programas habitacionais, enquanto o restante é distribuído entre áreas como saúde, educação, cultura e desenvolvimento social. Com a nova proposta, 10% passariam a ser reservados exclusivamente para políticas de segurança pública voltadas à prevenção da violência de gênero.
Para Paulo Corrêa, é essencial que o estado tenha recursos garantidos para a ampliação e continuidade dessas políticas. “Ao reservar um percentual fixo da arrecadação, asseguramos que ações de enfrentamento à violência tenham financiamento constante, permitindo não só a manutenção, mas também a ampliação dos serviços já existentes”, ressaltou.
O projeto agora segue para análise e votação na Assembleia Legislativa. Se aprovado, o governo terá 90 dias para regulamentar a medida. A expectativa é que os recursos viabilizem o fortalecimento de delegacias especializadas, ampliação das Salas Lilás e programas de atendimento humanizado, além de ações educativas para conscientização e prevenção da violência.
