Relatório de agosto do Transparência Brasil mostra que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) é um dos três do país que escondem identificação de seus membros dos contracheques disponibilizados no Portal Transparência do órgão.
Conforme a entidade, inclusive, apenas MPMS e o de Santa Catarina passaram também a ocultar a matrícula dos membros dos salários. A medida impede a individualização das análises dos contracheques.
A situação teria anuência do próprio Conselho Nacional dos MPs, já que a prática contraria expressamente a Resolução CNMP nº 89/2012, que exige o detalhamento nominal dos vencimentos. A Transparência Brasil afirma que denunciou a falta de transparência ao CNMP, mas a Ouvidora Nacional alegou não haver irregularidades.
Para os analistas do Transparência Brasil, trata-se de um retrocesso no avanço da transparência.
O pior é que autoridades que cobram mais transparência de outros órgãos defendem a falta de informações no MPMS, como o PGJ (Procurador-Geral de Justiça), Romão Ávila Milhan Júnior. Ele justificou a ausência de dados ao Transparência Brasil: “Impera a necessidade da ponderação do princípio da publicidade com o novel direito fundamental da proteção de dados pessoais, concluindo que as informações pessoais constantes no Portal da Transparência, vinculadas diretamente à remuneração do Membro/Servidor, violam a sua privacidade e proteção aos seus dados pessoais”.
CNMP permite falta de transparência
O Transparência Brasil é uma entidade sem fins lucrativos que busca aumentar os níveis de transparência do Poder Público em todo o país.
Diante da situação, a entidade afirmou, no relatório, que denunciou o caso ao CNMP, órgão que deveria fiscalizar a atuação dos MPs.
Como já divulgado várias vezes pelo Jornal Midiamax, o próprio CNMP foi responsável por ‘enterrar’ diversas denúncias contra o MPMS neste ano, inclusive uma que tratava de possíveis irregularidades no pagamento de penduricalhos aos membros.
Uma das votações, em que denúncia poderia implicar o ex-PGJ, Alexandre Magno Benites de Lacerda, o atual chefe do MPMS, Romão Júnior, compareceu pessoalmente em Brasília para garantir que seu colega fosse ‘absolvido’. Aliás, a sessão contou ainda com voto de Paulo Passos, que também já chefiou o órgão em MS e fez lobby para garantir que Magno ocupasse seu lugar no Conselhão.
No entanto, o Transparência Brasil diz que o CNMP arquivou este caso também, permitindo que o MPMS viole uma norma do próprio Conselhão. “Situação regular nos seus Portais de Transparência em atenção ao dever de informação, ao princípio da publicidade da administração pública e ao direito de proteção de dados pessoais”, justificou o órgão regulador.
Para os técnicos da entidade, a postura do CNMP “incentiva que outros órgãos, inclusive externos ao Ministério Público, também passem a ocultar as informações”, diz trecho do relatório.
