O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9), durante seu voto no julgamento da ação penal sobre a chamada trama golpista, que não há dúvidas quanto à tentativa de golpe, à tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e à atuação de uma organização criminosa. Relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes destacou que a acusação está sustentada em um conjunto de ações articuladas.

"Não há nenhuma dúvida de que houve tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, não há dúvida de que houve tentativa de golpe, que houve uma organização criminosa. É importante analisar o conjunto. Até porque a acusação foi feita nesse conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Bolsonaro", afirmou.

Segundo o ministro, o que está em análise não é se houve ou não um plano de golpe, mas sim a autoria dos atos. “Queriam se perpetuar no poder. Seja desrespeitando as regras da democracia, desrespeitando as eleições que ocorreriam nas eleições de 2022. Por isso, se iniciou vários atos executórios para desacreditar as urnas eletrônicas, deslegitimar a justiça eleitoral e o poder judiciário e com isso desacreditar a democracia e se perpetuarem no poder”, acrescentou.

Ao tratar do envolvimento do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Moraes criticou o conteúdo de uma agenda com anotações de caráter golpista. "Não é razoável um ministro do GSI ter uma agenda com anotações golpistas, preparando execução de atos para deslegitimar as eleições, deslegitimar o poder judiciário e se perpetuar no poder. Não entendo como alguém pode achar normal, em uma democracia, nem pleno século 21, uma agenda golpista", disse.

O relator também ressaltou que documentos encontrados com o então diretor da Abin, Alexandre Ramagem, reforçam a ligação entre os investigados e indicam uma “unidade de desígnios”. "O documento 'presidente TSE' continha vários tópicos de argumentos contrários ao sistema eletrônico de votação e imputando fraudes à Justiça Eleitoral, [teor] exatamente idêntico ao depois dito na live [de Bolsonaro em julho de 2021]. O réu [Ramagem] confirmou a titularidade do documento, salientando, porém, que as anotações eram só para ele, particulares, uma espécie de diário, meu querido diário", observou Moraes.

O ministro, no entanto, rejeitou a versão apresentada por Ramagem. "Não é razoável que todas as mensagens fossem escritas direcionadas ao então presidente, na terceira pessoa, depois essas informações utilizadas na live, e a alegação do réu Alexandre Ramagem de que era só para ele deixar guardadas suas ideias."

Para Moraes, a troca de mensagens entre Ramagem e Jair Bolsonaro demonstra o início da execução de atos golpistas. “Isso não é uma mensagem de um delinquente do PCC [Primeiro Comando da Capital] para outro. Isso é uma mensagem do diretor da Abin para o presidente da República. A organização criminosa já iniciava os atos executórios para se manter no poder independente de qualquer coisa e para afastar o controle judicial previsto constitucionalmente. E ainda com ofensas à lisura e integridade de ministros do Supremo”, afirmou.

Em seu voto, Moraes também rebateu a tese de que as anotações de Heleno e Ramagem seriam apenas registros pessoais. Ele destacou que os dois apresentavam conteúdos convergentes, inclusive sobre o uso de estruturas do Estado para enfraquecer instituições. “Ainda na agenda do réu Augusto Heleno havia anotações sobre a prisão em flagrante de policial que cumprisse ordem judicial”, relatou.